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CAPÍTULO 7 - REGISTO DE GARANTIA

Antes da submissão da declaração, o declarante deve proceder o registo da Garantia na Secretaria de Despacho das Alfândegas. A caução deve ser igual a receita em risco. O declarante pode, então, submeter a declaração no MCMS.

O valor da caução deve ser igual a receita em risco. Após a prestação da garantia, o declarante pode, então, submeter a declaração.

Ao submeter uma declaração de entrada em armazém, é essencial que os itens estejam devidamente discriminados. O sistema MCMS opera um módulo de gestão de stocks em armazém, com objectivo de proporcionar às Alfândegas as existências em todos os armazéns. Para que este módulo opere com sucesso, é essencial que as mercadorias saídas do armazém usem as mesmas unidades e designações que foram utilizadas durante o processo de armazenagem.