29 novembro 2019
Sabia que os pedidos de correcção e de cancelamento da declaração aduaneira foram melhorados?
A melhoria tem como objectivo resolver as limitações enfrentadas com o fluxo actual onde após a submissão da declaração não eram permitidas correcções ou o cancelamento da declaração sem que o pagamento dos direitos, impostos e taxas fosse feito.
Com esta melhoria, a partir de 1 de Dezembro do presente ano, o sistema permitirá alterar ou cancelar a declaração aduaneira mesmo antes de efectuar o pagamento (declaração submetida que nunca teve pagamento efectuado) oferecendo assim maior flexibilidade e
celeridade ao declarante em caso de alguma falha após a submissão da declaração.
Abaixo, algumas notas a considerar com a introdução desta melhoria:
1. As correções ou cancelamentos da declaração efectuadas no cenário indicado acima serão isentas:
2. As declarações terão suas versões incrementadas em cada correcção.
3. O sistema permitirá o cancelamento do pedido de correcção antes da submissão da nova versão dando possibilidade de desistir da correcção da declaração e prosseguir com a versão anterior.
4. Para as declarações canceladas, o declarante deverá proceder com a criação da declaração de substituição se pretender desembaraçar a carga usando o mesmo BL.
5. Para declarações que já tiveram pagamentos efectuados as mesmas funcionalidades descritas acima serão disponibilizadas, no entanto deverão: