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Utilizadores da Fronteira de Ressano Garcia no encontro promovido pela JUE e MCLI

Utilizadores da Fronteira de Ressano Garcia no encontro promovido pela JUE e MCLI

30 outubro 2013

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A introdução do novo regulamento de trânsito e implementação das respectivas funcionalidades na JUE, despoletou a necessidade de informar e esclarecer os utilizadores da fronteira RG, de modo a evitar constrangimentos no seguimento dos procedimentos decorrentes do novo Diploma Ministerial 116/2013 de 08 de Agosto.

Neste âmbito realizou-se em parceria com a MCLI – Mozambique Corridor Logistic Iniciative no Border Inn conference centre - fronteira de Ressano Garcia, um encontro que envolveu despachantes aduaneiros, agentes transitários, transportadores e a equipe da Janela Única Electrónica (JUE) liderada pela gestão da Fronteira de Ressano Garcia (RG) com vista a esclarecer para além dos aspectos relativos as alterações no regulamento de trânsito e os seus benefícios no que concerne a tramitação das mercadorias em trânsito e, questões relativas as novas funcionalidades da JUE.

Barbara Mommen, representante da MCLI procedeu com o discurso de boas vindas e agradecimento aos participantes, em especial a equipe das alfândegas e da JUE pela disponibilidade imediata e apoio contínuo na resolução de questões pontuais para a melhoria do sistema para o almejado sistema de desembaraço aduaneiro perfeito.

Por seu turno, Lavinia Macul, Gestora Sénior da DGA para a JUE, procedeu com esclarecimento de alguns artigos de relevo do novo regulamento de trânsito 116/2013 de 08 de Agosto não deixando de referir os benefícios trazidos pelo mesmo com vista a facilitação do trânsito, no que concerne a limitação dos meios de transporte por declaração; gestão da garantia (debito / credito) e; o armazém de trânsito e seu regime de permanência das mercadorias.

Adicionalmente deu-se a conhecer a nova funcionalidade de adição de meios de transportes no sistema da JUE que passa a ser efectuada pelo declarante para possibilitar a adição atempada dos meios por parte do despachante e agentes transitários como forma de reduzir o tempo de espera na fronteira pelos motoristas.
Durante o encontro realizado foram apresentadas varias preocupações relacionadas com o fluxo operacional da JUE, designadamente discrepância do peso na declaração (SAD 502) e no meio de transporte, e a limitação no número de usuários com perfil de submissão de detalhes do transporte no sistema, com impacto nos tempos e custos de desembaraço.

Daude Daia, Gestor da Fronteira de Ressano Garcia, esclareceu no que concerne ao processamento do SAD 502, aos participantes a necessidade da sua impressão e asseguramento de que o motorista esteja na posse do mesmo durante o percurso e apresentar as entidades alfândegarias junto as fronteiras de saída e entrada.

Daude Dai, em reacção a uma das reclamações relacionadas com custos adicionais alegadamente cobrados na fronteira de Ressano Garcia, desencorajou quaisquer pagamentos diferentes das imposições aduaneiras e demais taxas reflectidas no aviso de pagamento emitido pelo sistema JUE, conforme previsto na Lei.