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Uso da JUE é obrigatório nas estâncias aduaneiras

Uso da JUE é obrigatório nas estâncias aduaneiras

31 agosto 2012

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Tal como era previsto, a utilização do sistema da Janela Única Electrónica (JUE) passou, desde 15 de Setembro último, a ser de carácter obrigatório, nas estâncias aduaneiras das regiões Centro e Norte do País, incluindo os regimes de exportação e importação para e de zonas francas industriais, zonas económicas especiais e lojas francas.

Segundo a OS 25/2012 de 31 de Julho, o uso obrigatório da JUE expande-se para a maioria dos terminais e fronteiras, sendo que as demais terão enquadramento em fase posterior, de acordo com a estratégia de implementação faseada do sistema, como por exemplo, Inhambane e Gaza.

Neste contexto, no âmbito dos preparativos para o início da obrigatoriedade do uso da JUE nas fronteiras e terminais de carga, a equipe de implementação leva a cabo, de forma contínua, diversas actividades de formação e apetrechamento das estâncias de desembaraço.
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Actualmente, o centro de formação recebeu 1.162 funcionários aduaneiros, afectos às demais estâncias locais e perfis do processo de desembaraço.

De acordo com Félix Massangaie, gestor da equipa das Alfândegas de Moçambique no projecto da JUE, a medida se enquadra na expansão faseada do uso do sistema, à semelhança do que já acontece nos Portos de Maputo, Beira e na Alfândega de Tete.

“A JUE é uma ferramenta usada para a facilitação do comércio, na qual todas as informações são enviadas para uma plataforma única, e de onde as Alfândegas e outros intervenientes do processo de desembaraço aduaneiro tiram os dados necessários para os aspectos sob sua responsabilidade”, explicou Félix Massangaie.
Refira-se que foram instalados cerca de 86 postos de trabalho, equipamento de comunicações para o acesso ao sistema pelos utilizadores, para além de rede alternativa de energia eléctrica e respectivos geradores.

Sendo que inicia pela primeira vez o desembaraço de mercadorias transportadas via rodoviária, para além das sessões normais, as Alfândegas, através do divisão de procedimentos realizou em coordenação com a equipe de implementação da JUE uma sessão de formação específica para os despachantes de modo a inteirá-los dos passos a seguir para desembaraçar as suas mercadorias.