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Trânsito Aduaneiro no centro das atenções da gestão das Alfândegas

Trânsito Aduaneiro no centro das atenções da gestão das Alfândegas

24 maio 2013

Km4

A recente inclusão do regime do trânsito no desembaraço aduaneiro através da Janela Única Electrónica (JUE), mereceu a atenção da gestão de topo dada a sua importância para o País e para os países do interland que se servem das fronteiras Moçambicanas na importação de bens. 

Rosário Fernandes, presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, acompanhado do Director Geral das Alfândegas e outros gestores seniores escalou a fronteira de Ressano Garcia na sequência dos constrangimentos que se verificaram desde o inicio da introdução do trânsito naquele local e que resultam da ausência de registos ou interpretação adequada das normas gerais e princípios específicos, previstos na legislação aduaneira em vigor.

A garantia exigível para assegurar os direitos aduaneiros e taxas cobráveis em caso de extravio da carga em trânsito ou outros factores, é apontada pelos beneficiários do regime como sendo um factor constrangedor no processo de desembaraço de mercadorias, embora praticado internacionalmente, porém, em circunstâncias menos competitivas que Moçambique.

Com vista a tornar o processo mais tranquilo, foram tomadas medidas de carácter urgente para permitir que as partes maior preparação e uso confortável da JUE no referido regime.