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Transitários e Gestores de Armazém preparam-se para a fase II da JUE

Transitários e Gestores de Armazém preparam-se para a fase II da JUE

28 março 2013

Com vista a permitir uma transição confortável do actual processo manual de Trânsito de mercadorias para o electrónico, através da Janela Única Electrónica (JUE), as Alfândegas de Moçambique desencadearam sessões de esclarecimento e auscultação junto dos operadores deste regime nas zonas Centro e Norte do País.

Trata-se do início da fase II da implementação da JUE, que arranca com a adição de mais um regime aduaneiro para o Trânsito de mercadorias, que contempla um volume significativo das transacções aduaneiras do País.

Com efeito, no dia 28 de Março, realizou-se em Nacala, província de Nampula, um encontro presidido pelo Director Regional Norte das Alfândegas, Pedro Bonzo, envolvendo utilizadores do sistema da JUE, nomeadamente funcionários das Alfândegas, despachantes aduaneiros e transitários.

Os participantes foram apresentados e esclarecidos minuciosamente sobre os requisitos necessários para o uso da JUE, constantes na ordem de Serviço 08/DGA/2013 nas operações de trânsito aduaneiro com ênfase para o cadastro bem como a prestação de garantias.

Importa referir que o sistema da JUE vai permitir às Alfândegas e aos operadores visualizar e controlar em tempo real o estágio de cada processo bem como o fluxo de informação de forma segura e eficiente.

Relativamente ao fluxo na JUE para mercadorias em regime de trânsito, o grande apelo que se endereça aos operadores do referido regime e que o sistema vai auxiliar na monitoria é a submissão da declaração de trânsito antes da chegada da mercadoria ao ponto de entrada e monitoria da garantia prestada para assegurar as imposições aduaneiras cobráveis para a carga em trânsito.

Por exemplo, para as cargas transportadas de forma parcelada mediante uma única declaração, não só, nos termos do disposto no Diploma Ministerial 307/2012, de 15 de Novembro a desoneração da totalidade da garantia irá ocorrer após a confirmação de saída do país do último embarque da carga em trânsito, como também a declaração de trânsito continuará em aberto para efeitos de controlo aduaneiro.