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Termo de Compromisso para importação automatizado através da JUE

Termo de Compromisso para importação automatizado através da JUE

23 fevereiro 2018

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O Banco de Moçambique (BM) deu início, na sexta-feira, 23 de Fevereiro, em Maputo, ao processo de divulgação do Termo de Compromisso para Intermediação Bancária de Importação de Bens, aprovado no Aviso Nº 20 do governador do Banco Central, emitido no ano passado.


O aviso estabelece as normas e procedimentos cambiais e visa flexibilizar o ajustamento da regulamentação cambial em função da dinâmica da economia, bem como consolidar cada vez mais a liberalização das transacções correntes e conferir maior celeridade nas operações cambiais através das tecnologias de informação.

O Banco de Moçambique na qualidade de supervisor, tenciona com a medida descentralizar o registo das operações cambiais para os bancos comerciais, que são os que intermedeiam estas operações.

Durante o seminário, que se realizou em parceria com as Alfândegas de Moçambique, reunindo bancos comerciais e agentes económicos, o administrador do Banco de Moçambique, Alberto Bila, explicou tratar-se de um encontro de divulgação das novas normas e de auscultação das preocupações dos agentes económicos, a ser replicado nas capitais provinciais.

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