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Terminais e Fronteiras flexíveis e eficazes

Terminais e Fronteiras flexíveis e eficazes

30 julho 2012

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A implementação da JUE nos postos fronteiriços e terminais rodoviários vai concorrer para a redução da burocracia e garantir a correcta declaração de mercadorias, com reflexo para os tempos de desembaraço das mesmas, principalmente o controle eficiente das mercadorias que cruzam o País.

A grande novidade introduzida pela JUE no concernente ao modo de declarar as mercadorias nas fronteiras, reside no facto de as Guias de Circulação, vulgo memorando, anteriormente emitidas pelos funcionários aduaneiros, passarem a ser elaboradas no sistema JUE pelos importadores através dos seus despachantes, sendo posteriormente validada e/ou rejeitada pelas Alfândegas após a confrontação dos dados do transporte e da carga presente à instância.

A introdução deste serviço público online, vai beneficiar aos utentes dos postos fronteiriços na medida em que irá contribuir para a redução do tempo de permanência nas mesmas e diminuirá os riscos associados ao pagamento de imposições que passam a ser efectuados através dos meios oferecidos pelos Bancos Comerciais participantes da JUE.

A colecta da receita aduaneira por via da banca introduzida com o sistema JUE, contribui para o encaminhamento rápido da receita do Estado bem como o conforto para área operacional das Alfândegas que deixa de manusear grandes quantias monetárias resultantes dos pagamentos.

Relativamente aos terminais de carga como, por exemplo TIRO, TIAUTO, MULTIMODAL CARGA, a gestão dos mesmos passará a ter na JUE ferramentas eficientes para previsão do volume de carga destinada aos mesmos, permitindo uma gestão de recursos que propicie a tramitação célere dos processos em benefício do importador.

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A propósito, Sudekar Novela, presidente da Associação dos Mukheristas, ficou impressionado com esta novidade, durante a apresentação do estágio de implementação da JUE e o plano de expansão, efectuada pela equipa da JUE à aquela associação.

Segundo Sudekar Novela, o novo cenário elimina a necessidade de várias deslocações à fronteira para o desembaraço das cargas: “Permite também que com a devida antecedência, o pagamento de direitos seja efectuado antes de a carga cruzar a fronteira e se fazer presente ao terminal”, frisou.
Contudo, segundo acrescentou, de entre várias preocupações relacionadas com os postos de controle móveis existentes ao longo do percurso, bem como a transparência nos processos, solicitou de imediato para que os pequenos importadores, utentes das fronteiras, possam igualmente beneficiar da formação para acesso aos processos relacionados com as importações tramitadas por cada um.

Realçou o facto de haver a necessidade de se desenhar um programa que responda ao público em causa, muitas vezes com baixo nível de conhecimento académico.

Importa referir que os outros regimes de desembaraço como sejam o Trânsito que é o mais frequente nos principais corredores de tráfego Internacional, será integrado na Fase II do projecto sendo que decorrem já trabalhos de concertação com os Países da região bem como a finalização do estabelecimento do novo regulamento de Trânsito que engloba a tramitação de processos via sistemas electrónicos.