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Submetidas mais de 6 mil declarações em Setembro

Submetidas mais de 6 mil declarações em Setembro

30 setembro 2012

O sistema da Janela Única Electrónica já esta a funcionar em pleno nos Postos e Fronteiras nacionais desde o dia 15 de Setembro último. Neste mesmo mês foram submetidas através deste sistema célere de desembaraço aduaneiro 6.855 declarações de mercadorias tramitadas por via rodoviária e aérea nas regiões Sul, Centro e Norte do País.

Entretanto, a expansão do uso da JUE nas fronteiras decorre desde o primeiro dia de Setembro, cuja implementação obedece a um cronograma faseado, abrangindo já a maior parte dos regimes previstos na legislação de desembaraço em vigor.

A prerrogativa de emissão do manifesto de carga pelo despachante aduaneiro, na qualidade de representante do importador, constitui uma das inovações que visam imprimir uma nova dinâmica nos processos, pois, o sistema da JUE permite a emissão do manifesto antes da chegada da mercadoria à fronteira de entrada.

Com esta medida, devolve-se ao importador a responsabilidade de declarar as mercadorias, evitando riscos que resultam em discrepâncias no processo de declaração.

Fluxo-do-manifesto-rodoviario-de-carga---memorando-(2).jpg

Com a introdução do manifesto rodoviário electrónico, ficam as Alfândegas dotadas de mecanismos eficientes para controle do tráfego de mercadorias bem como as entidades a elas ligadas, por via do acesso à informação em tempo real.

A falta de proficiência das novas funcionalidades da JUE no concernente à elaboração do manifesto de carga rodoviária, criou, numa primeira fase, embaraços no seio de alguns intervenientes no fluxo normal das mercadorias, sendo que, para minimizar o impacto junto dos utentes do sistema, a equipe de implementação da JUE tem levado a cabo workshops aos diferentes grupos de utentes, com vista a esclarecer e prestar o apoio necessário para o uso confortável dos ambientes da JUE.

Refira-se que a implementação da JUE nas fronteiras rodoviárias irá contribuir significativamente para a captação da receita resultante do trânsito de mercadorias de/e para os países do interland, designadamente Malawi, Zimbabwe e Swazilândia.