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Sessão de Abertura da 2ª Reunião do Fórum JUE

Sessão de Abertura da 2ª Reunião do Fórum JUE

28 fevereiro 2012

 

 
Rosario Fernandes no 2o Forum JUE
No pretérito dia 9 de Dezembro de 2011, Sua Excelência Senhor Primeiro Ministro presidiu ao acto inaugural do Lançamento do Sistema de Janela Única Electrónica, nas instalações da MCNet, sitas no Prédio Millenium, cidade de Maputo.

A MCNet, sociedade comercial de direito privado, congrega a participação de capitais mistos, sendo o Consórcio SGS/Escopil (60%), vencedora do concurso público internacional, a CTA (20%), e o Estado Moçambicano (restantes 20%).

O Fórum JUE constitui um espaço privilegiado de interacção inter-institucional, e de divulgação do estágio de implementação do Projecto JUE, envolvendo diferentes actores e stakeholders, do comércio internacional.

Antes mesmo da inauguração do Sistema de Janela Única Electrónica, nomeadamente em Outubro de 2011, teve lugar a sessão de criação do Fórum, configurando-se como instrumento da sociedade, de avaliação periódica do estágio de operacionalização do projecto.

A incidência da avaliação reside na testação da eficácia dos pilotos adoptados, no caso vertente o TIMAR – Terminal Internacional Marítimo, o principal ponto colector das receitas aduaneiras, absorvendo 40 % da carteira global da arrecadação das alfândegas, dos quais 22% oriundas do TIMAR – Maputo.

Para o universo de mais de 95 mil milhões de meticais de arrecadação fiscal prevista no Orçamento do Estado 2012, as alfândegas representam 36%, equivalendo à previsão de colecta anual de mais de 35 mil milhões de meticais, ou seja, a mais de 1/3 da carteira global de arrecadação do País.

O ritmo de crescimento médio anual face ao PIB, dos impostos sobre os bens e serviços (em que se incluem os impostos aduaneiros), situa-se, ainda, em 8,6%, contra mais de 14% dos impostos sobre o rendimento, o que obriga a que a JUE gere efeito multiplicador, de rápido impacto sobre a carteira fiscal e orçamental, expectando-se que alcance, no mínimo, um adicional de 30% sobre o actual nível de arrecadação aduaneira.

Programas de formação e capacitação institucional, associados à expansão territorial do sistema, deverão constituir pontos de aceleração, a curto e médio prazos.

Esperando que neste Fórum, sejam dadas contribuições valiosas, de implicações significativas, na eficiência e eficácia da opção tecnológica de modernização das alfândegas do País,

Declaro Aberto o 2º Fórum da Janela Única Electrónica.