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Primeiro Operador Económico Autorizado

Primeiro Operador Económico Autorizado

23 maio 2014

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O Diploma Ministerial (DM) 314/2012 de 23 de Novembro que aprova o Operador Económico Autorizado (OEA), introduz um estatuto que se destina aos agentes económicos que operam com o comércio internacional.

De acordo com o mesmo diploma, são elegíveis ao estatuto as entidades que mediante o preenchimento de todos pré - requisitos definidos no mesmo, submetam os seus pedidos a Direcção Geral das Alfândegas manifestando o desejo de beneficiar de facilidades no processo de desembaraço aduaneiro.

A ser o operador considerado fiável e de confiança e pró conseguinte concedido o estatuto de OEA, a nível do sistema da Janela Única Electrónica (JUE), ao OEA (Canal azul), são suprimidos automaticamente os estágios que separam o momento da entrada da mercadoria no território aduaneiro e o desembaraço da mesma junto às estâncias aduaneiras, permitindo que a carga seja encaminhada para junto de seus armazéns, porém sujeita a auditoria aleatória para efeitos de controlo e se necessário.

Neste âmbito, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) certificou a 23 de Maio, em Maputo, a empresa Fermentos de Moçambique como o primeiro Operador Económico Autorizado, no decurso da visita de cortesia efectuada pelo presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) à Direcção Geral das Alfândegas.

Após a atribuição do primeiro certificado de OEA, o director-geral das Alfândegas, Guilherme Mambo, disse tratar-se da implementação de uma legislação que está em vigor há mais de um ano e que com este acto acredita-se que mais empresas venham a aderir a este estatuto.

Importa referir que o OEA é um instrumento que as autoridades alfandegárias consideram poder contribuir, em grande medida, para o aumento das receitas externas do País, através da melhoria e aumento das correntes do comércio, com base no desembaraço aduaneiro de forma electrónica mais agilizado.