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Pagamento da Taxa de Inspecção não intrusiva na JUE para o KM4 apenas

Pagamento da Taxa de Inspecção não intrusiva na JUE para o KM4 apenas

15 agosto 2018

Caro utilizador da JUE

Sabia que,

Como parte dos esforços para facilitação do comércio nas fronteiras e flexibilizar do processo de desembaraço, a cobrança da taxa pelos serviços de inspecção não intrusiva efectuada no Terminal Rodoviário de Ressano Garcia - KM4, passará a partir de 15 de agosto de 2018, a ser por via do sistema JUE em nome da Kudumba.

Para visulizar os novos detalhes das taxas, queiram por favor aceder na guia o campo "encargos":
encargos.jpg 

No seguimento da implementação do piloto no Km4, os seguintes pontos são para a atenção dos utilizadores.

Informação Geral

  • A Taxa da Kudumba em vigor foi configurada no sistema JUE e é aplicável a todas as declarações de mercadorias submetidas a partir do dia 15 de agosto de 2018.
  • Declarações submetidas antes de 15 de agosto ou quaisquer que não tenham a taxa exibida na guia de cobrança, devem usar o processo manual de pagamento de taxas não intrusivas no balcão do caixa da Kudumba. Este cenário ocorrerá para declarações vinculadas ao manifesto rodoviário onde o manifesto rodoviário foi apresentado antes de 15 de agosto.
  • Após a submissão da declaração, a tabela de taxas da Kudumba será aplicada à declaração na guia de cobrança.
  • Facturas relacionadas ao Kudumba serão geradas em adição às facturas existentes e pagamentos feitos online e nos canais bancários.
  • Para as mercadorias consolidadas, a taxa de inspecção não intrusiva será distribuída por todas as declarações relacionadas às referidas facturas, dependendo do momento da submissão da declaração.
  • Os transportadores e operadores que submetem manifesto rodoviário em todas as Fronteiras são encorajados a assegurar que os detalhes do manifesto rodoviário sejam precisos, uma vez que quaisquer alterações que diferem do manifesto de carga recebido na Fronteira irá requerer a apresentação de uma correção ao processo.
  • A Alfândega irá reutilizar os detalhes dos meios de transporte providenciados pelo Transportador para recibo da carga e processos de admissão por forma a reduzir as etapas de actualização.
Para mais informações queira por favor contactar ao Centro de Apoio ao Utilizador da JUE através dos números 21 341110 e 84 3411 ou email suporte@mcnet.co.mz ou a Kudumba.