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Os benefícios do desembaraço de viaturas no ponto de entrada na região sul

Os benefícios do desembaraço de viaturas no ponto de entrada na região sul

23 setembro 2013

No âmbito do contínuo esforço para melhoraria dos serviços prestados pelas Alfândegas de Moçambique, através do sistema da JUE, iniciou a 23 de Setembro corrente, o desembaraço de viaturas para efeitos de importação definitiva nas estâncias entradas das mesmas, sendo os primeiros locais abrangidos a Delegação Aduaneira de Namaacha e o terminal Internacional de carga Marítima de Maputo.

Para as viaturas cujas declarações já tinham sido submetidas e pagas até a data de início da referida medida, foram emitidas autorizações de transferência com acompanhamento fiscal para outros terminais internacionais de viaturas de modo a permitir o seu desembaraço.

Adicionalmente, como medida temporária, as Alfândegas de Moçambique interditou a entrada de viaturas em regime de importação definitiva, através da fronteira de Goba, sendo o tráfico da Importações de viaturas conduzido a Fronteira de Namaacha.

Para maximização da medida acima pelos operados de comércio externo junto a instância de entrada no território aduaneiro, desde que se tenha obtido o certificado de inspecção, a submissão da declaração e pagamento dos direitos e demais imposições poderá ocorrer antes da chegada da viatura à fronteira, tornando assim mais célere o processo de desembaraço aduaneiro.

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