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Operacionalização do regime de trânsito na JUE

Operacionalização do regime de trânsito na JUE

28 junho 2013

Despoleta falta de proficiência nas operações e trânsito

Desde o inicio a 01 de Abril de 2013 da implementarão do regime de trânsito, alguns operadores deste regime enfrentam dificuldades para observância dos novos procedimentos para o processamento da documentação inerente por via do sistema electrónico.

A falta de capacidade dos agentes transitários em prestar a garantia do montante de direitos aduaneiros e outras taxas cobráveis para as mercadorias movimentada bem como a gestão pouco eficiente do uso das mesmas levou a que a gestão de topo das Alfândegas analisasse a situação com profundidade junto dos operadores.

Das várias sessões de trabalho realizadas com o sector privado com vista a auscultar as preocupações, quer seja na região centro, sul assim como Norte, foram identificadas as situações que constituem constrangimento a agilização do comércio e a melhoria do ambiente de negócios, tendo resultado na necessidade de reforma na legislação do trânsito, nomeadamente o Diploma Ministerial 307/2012 de 15 de Novembro. Das várias propostas avançada pelo sector privado, destacam-se a inclusão de mais produtos considerados estratégicos na lista de mercadorias isentas de garantia e a gestão da garantia no que respeita a oneração e desoneração ao longo do movimento das cargas em trânsito.

As empresas operadoras de trânsito aduaneiro no país, deverão por seu turno, elevar os seus esforços para que os seus processos logísticos respondam as necessidades dos novos procedimentos através da JUE, as quais se baseiam nas melhores práticas recomendadas pela organização mundial das Alfândegas.