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Novos campos na Declaração aduaneira para a base da dados nacional de avaliação aduaneira de mercado

Novos campos na Declaração aduaneira para a base da dados nacional de avaliação aduaneira de mercado

02 dezembro 2018

De acordo com a Circular 30/AT/DGA/413/2018 de 29 de Novembro, a partir de 2 de Dezembro de 2018, haverão novos campos na declaração aduaneira relacionados com a implementação da Base de dados Nacional de Avaliação de mercadorias.

Esses campos complementares estão em conformidade com as recomendações do Modelo de Dados da OMA para o desenvolvimento e uso do banco de dados de avaliação nacional e podem ser encontrados nas guias Cabeçalho, BL, Fatura, Documento e Item na plataforma JUE.

A guia de itens também inclui especificamente a implementação das Tags Dinâmicas e Detalhadas de Mercadorias (DGD) que são específicas para cada código HS.

Os declarantes devem fornecer e são encorajados a buscar as informações corretas dos comerciantes para fornecer informações precisas à Alfândega.

Veja o manual de utilizador para mais detalhes.