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Módulo de Importação e Exportação Temporária - Fluxo da JUE

Módulo de Importação e Exportação Temporária - Fluxo da JUE

04 fevereiro 2014

A funcionalidade do módulo de Importação e Exportação Temporária inicia com a submissão do pedido pelo representante do operador económico perante a Autoridade aduaneira, despachante aduaneiro na JUE, deixando desta feita de ser aplicável o requerimento em papel.

A aprovação do pedido é por sua vez concedida electronicamente e somente após a aprovação do pedido se segue a submissão da declaração correspondente e os restantes estágios do desembaraço da mercadoria como pagamento de taxas outras imposições.

Importa referir que, o despachante deve submeter a declaração de reexportação ou reimportação conforme o caso, antes do termo do período de permanência de determinada mercadoria ou caso queira a sua prorrogação que constitui o fecho do processo.

Permite igualmente a nova funcionalidade tramitar através da JUE as várias formas previstas na Lei para o tratamento deste regime especial, designadamente nacionalização das mercadorias em causa.

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