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 Manifesto de carga com desembaraço na fronteira de entrada (sem movimento)

Manifesto de carga com desembaraço na fronteira de entrada (sem movimento)

31 março 2015

Tendo em conta o regulamento de desembaraço aduaneiro, Diploma Ministerial 16/2012 de 1 de Fevereiro, e de modo a acomodar o caso de algumas mercadorias que são desembaraçadas na fronteira de entrada como é o caso da Fronteira de Ressano Garcia, TIRO Km4, foi disponibilizada no sistema JUE uma funcionalidade manifesto de carga sem movimento que permite que se possa escolher a opcção desembaraço na fronteira e indicar o porto fronteiriço no momento da criação do manifesto rodoviário.

Após da submissão do mesmo o despachante pode usar a factura e contramarca para submissão da declaração antes da chegada da mercadoria na fronteira de Entrada. Note que cada factura deve estar ligada a pelo menos um meio de transporte e que a adição parcial dos meios de transporte da mercadoria seja de acordo com a quantidade/peso na fronteira de entrada.

A declaração pode então prosseguir até ao estágio do terminal de carga aguardando a chegada da mercadoria e adição dos meios de transportes pelo oficial da fronteira.

A conclusão da declaração depende da conclusão dos meios de transporte adicionados para a factura (isto significa que se a factura tiver carga que ainda não deu entrada na fronteira, no terminal de carga somente será admitida a carga corresponde ao meio de transporte que chegou para desembaraço).

manifesto-de-carga-sem-movimento.png