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JUE preparada para operacionalização do regime de Trânsito

JUE preparada para operacionalização do regime de Trânsito

15 janeiro 2013


O Regulamento de trânsito aprovado pelo Diploma Ministerial n. 307/2012 de 15 de Novembro, cujo objectivo enquadra-se na harmonização com as novas regras de desembaraço aduaneiro, será operacionalizado no sistema JUE no presente semestre.

Trata-se de um regime aduaneiro de circulação no território aduaneiro nacional, de mercadorias em trânsito para o exterior, livre do pagamento de direitos e demais imposições, mediante prestação da garantia e sob controlo aduaneiro.

Em termos de sistema, um dos grandes ganhos com a integração deste módulo na JUE é o incremento do controle pois, após a chegada da mercadoria na estância de entrada, e a partida da mesma, é examinada e após a verificação da informação da declaração em relação à mercadoria física a declaração é actualizada na JUE.

Ao se proceder à actualização dos dados, a garantia prestada pelo declarante às autoridades aduaneiras com objectivo de assegurar o pagamento de direitos e demais imposições aduaneiras em caso de incumprimento nas operações de trânsito, é imediatamente desonerada, permitindo uma maior rotação de carga em trânsito bem como controle do fluxo das mercadorias em tempo real.

Inclui a JUE o controle electrónico de mercadorias em trânsito, que será operacionalizado através de colocação de selos electrónicos monitorizáveis, reduzindo desde logo a necessidade de escolta pelos agentes alfandegários e riscos associados ao mesmo.