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JUE já processou mais de 500.000 declarações aduaneiras

JUE já processou mais de 500.000 declarações aduaneiras

02 julho 2014

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Assumindo-se como um instrumento fundamental para o aumento da eficiência, eficácia e transparência do comércio transfronteiriço, a Janela Única Electrónica (JUE) permitiu a arrecadação de cerca de 51.600 milhões de meticais, o correspondente a aproximadamente 1.720 milhões de dólares norte-americanos, de receita aduaneira, desde a sua implementação, no País, em Setembro de 2011, até Junho do corrente ano.

Para além da colecta da receita para os cofres do Estado, através do sistema electrónico de desembaraço célere de mercadorias, ainda dentro desse mesmo período, atingiu-se a fasquia de 500 mil declarações submetidas, conforme foi dado a conhecer, terça-feira última, em Maputo, pelo Director Geral das Alfândegas de Moçambique, Guilherme Mambo, no decurso da Conferência Anual sobre Facilidade de Fazer Negócios na África Oriental e Austral.

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Organizado pelo Ministério da Indústria e Comércio, entre os dias 30 de Junho e 2 de Julho, o evento tinha por objectivo debater questões ligadas à melhoria do ambiente de negócios entre os países da região, facilitar a partilha de conhecimentos e experiências sobre as reformas no clima de investimentos na África Oriental e Austral.

Guilherme Mambo explicou que a JUE conta com uma equipa de 142 funcionários ligados ao projecto em todo o País, para assegurar que o sistema electrónico esteja sempre disponível, nos 65 postos, nomeadamente Alfândegas, terminais, fronteiras, entre outros.

Sobre os ganhos alcançados com a operacionalização da JUE, o director geral das Alfândegas mencionou a redução substancial do tempo para o processamento de uma declaração aduaneira: “Nas condições anteriores à JUE chegava a levar entre dois e três dias, uma vez que envolvia muitos funcionários, mas hoje em dia é feito online e dura apenas alguns segundos”, frisou Guilherme Mambo dirigindo-se a cerca de 150 delegados oriundos de vários países africanos.

Relativamente à comunidade de utilizadores a rede da JUE está actualmente conectada à Autoridade Tributária de Moçambique, Alfândegas, Autoridade Portuária, bancos comerciais, Banco de Moçambique, terminais de carga, inspecção não intrusiva, agentes de navegação, despachantes aduaneiros, faltando ainda por ligar o Ministério de Saúde, Ministério de Agricultura, Centro de Promoção de Investimentos, Gazeda, INATTER - Instituto Nacional dos Transportes Terrestres e as gasolineiras.

Importa ainda referir que a JUE representa um compromisso para com o desenvolvimento económico do País, cujo mérito reside na sua credibilidade e no facto de o sistema servir a todos, nomeadamente o Estado, agentes económicos, incluindo a própria região.