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JUE atinge 100,000 declarações submetidas e desembaraçadas

JUE atinge 100,000 declarações submetidas e desembaraçadas

15 fevereiro 2013

O Sistema de Todos Nós - Janela Única Electrónica - JUE, atingiu 100.000 declarações submetidas e desembaraçadas desde que iniciou o funcionamento em Setembro de 2011, há 18 meses. Durante este período, foram colectados para o Estado pelos bancos comerciais, participantes por via da JUE, acima do equivalente a 450 milhões de dólares norte-americanos em imposições aduaneiras. Este sistema constitui um grande marco no processo de modernização das Alfândegas.

Durante este período foram treinados acima de 4.000 utilizadores em todo o país, número este que inclui 1.117 despachantes e seus assistentes, 615 colaboradores de agências de navegação, agentes transitários, colaboradores de empresas portuárias, 225 colaboradores de bancos comerciais participantes na colecta de receita do Estado via JUE, sendo o restante número referente a funcionários aduaneiros.

Um dos grandes objectivos da implementação da JUE é introduzir mais eficiência na colecta de receitas do Estado e contribuir para a redução de custos e tempo no desembaraço de mercadorias do comércio externo.

O processo da extensão da JUE ao longo do país prossegue, prevendo-se ainda neste semestre, para além das actuais 52 alfândegas, terminais e postos fiscais fronteiriços, sejam integrados mais 12 outros escritórios não contemplados pela implementação anterior.

A extensão da JUE inclui também a adição de acima de 15 novos módulos e funcionalidades, para maior eficiência do processo de desembaraço sendo de destacar o módulo de gestão do regime de armazéns aduaneiros, de trânsito aduaneiro, de solicitação de isenções em online, de criação do número único de consignação - UCR ou solicitação do Termo de Responsabilidade entre outros.

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