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Importação de medicamentos

Importação de medicamentos

20 junho 2012

Por forma a actualizar o estágio de implementação da JUE aos altos quadros do Ministério da Saúde e a equipe da JUE reuniram-se a 20 de Junho último, em sessão de Conselho Consultivo, presidida pela vice-ministra da Saúde, Navira Abdula.

Este encontro visava garantir que o Ministério, através dos seus departamentos, emita vários tipos de autorizações e licenças para importação de medicamentos e ou outros produtos que careçam de licenciamento por este órgão.

Esta estratégia levada a cabo pela equipe da JUE, faz parte da fase II de implementação da Janela Única Electrónica prevista para Agosto próximo, que contempla a operacionalização de um módulo de Ministérios e Agências de controlo que lidam com o comércio externo, através da emissão de licenças ou autorizações para determinado tipo de produtos.
   
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O módulo tem por objectivo integrar o máximo possível de licenças e ou autorizações emitidas e apresentadas às autoridades aduaneiras em papel, pela comunidade de utilizadores.