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Gestão de garantia para regime de trânsito

Gestão de garantia para regime de trânsito

20 fevereiro 2013

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O processamento de declarações aduaneiras de trânsito e armazéns aduaneiros, via Janela Única Electrónica vai constituir não só grande economia de tempo como também irá permitir um fluxo maior de mercadorias em trânsito.

O Diploma Ministerial nº 307/2012 de 15 de Novembro que aprova o Regulamento de Trânsito Aduaneiro instrui aos transportadores e transitários, tanto nacionais como estrangeiros sobre as formas de prestação e desoneração da garantia. Com esta ferramenta, concluído o movimento de trânsito é emitida a quitação ou desobrigação da garantia, facilitando os movimentos de trânsito esporádicos.

A gestão dos armazéns aduaneiros passa, igualmente, a ter um tratamento (módulo) específico o que traz maior transparência, pois, a gestão dos armazéns aduaneiros, com aperfeiçoamento activo de mercadorias, e sem aperfeiçoamento de mercadorias e armazéns para arrecadar mercadorias em trânsito, passam a ter um controlo electrónico e muito mais eficiência.