English | Português

Login de Utilizador

Esqueceu a senha?

Fórum da JUE reúne em Maputo e prepara o inicio da obrigatoriedade no TIMAR

Fórum da JUE reúne em Maputo e prepara o inicio da obrigatoriedade no TIMAR

29 fevereiro 2012

Para um universo de mais de 95 milhões de meticais de arrecadação fiscal prevista para o Orçamento do Estado este ano, as Alfândegas de Moçambique representam 36 por cento, equivalendo à previsão de colecta anual de mais de 35 milhões de meticais, mais de um terço da carteira global de arrecadação do País, segundo anunciou, esta terça-feira, em Maputo, o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.

Rosário Fernandes fez este pronunciamento no decurso do Segundo encontro do  Fórum da Janela Única Electrónica, que reuniu  diversos operadores do comércio internacional envolvidos no desembaraço aduaneiro, com vista a preparar o inicio da obrigatoriedade de uso do sistema no terminal TIMAR  a maximizando o uso  do sistema electrónico que trará celeridade ao desembaraço aduaneiro das mercadorias. 

 Forum JUE  Forum JUE

“O Fórum da Janela Única Electrónica constitui um espaço privilegiado de interação inter-institucional e de divulgação do estágio de implementação do sistema, envolvendo diferentes actores e stakeholders do comércio internacional”, referiu o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.

Acrescentou que “o ritmo do crescimento médio anual face ao Produto Interno Bruto (PIB) dos impostos sobre os bens e serviços situa-se ainda em 8,6 por cento, contra mais de 14 por cento dos impostos sobre o rendimento, o que obriga a que a Janela Única Electrónica gere efeito multiplicador de rápido impacto sobre a carteira fiscal e orçamental”.

No encontro foi ainda feita a apresentação do estágio da implementação da Janela Única Electrónica em curso na Terminal Internacional Marítima (TIMAR), no Porto de Maputo, e do novo regulamento de desembaraço aduaneiro, para além do debate sobre o início da obrigatoriedade da Janela Única Electrónica no TIMAR, com particular enfoque na submissão electrónica do manifesto.

Prevê-se ainda que a implementação do sistema da Janela Única Electrónica, ao nível dos Portos da Beira e Nacala, irá ocorrer ao longo deste ano e que contribua, substancialmente, para a redução do tempo de desembaraço aduaneiro, tanto ao nível de custos de armazenagem envolvidos, bem como o incremento da transparência do processo.