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Formação sobre Isenções

Formação sobre Isenções

30 maio 2014

Na sequência da implementação faseada dos sistemas da JUE iniciada em Setembro de 2011 o qual integra mais de 90 por cento dos módulos, prevê-se desta feita para Junho de 2014 a integração de mais uma funcionalidade para gestão electrónica dos pedidos de isenções aduaneira.

A gestão electrónica das isenções pela administração aduaneira por via da JUE irá trazer ganhos consideráveis no controlo da receita bem como das mercadorias abarcadas por este regime.

De referir que o processo de submissão de pedidos de isenção irá permitir que outras instituições que lidam com o regime extraiam em tempo real dados estatísticos relacionados com produtos isentos de imposições aduaneiras.

Em fase mais avançada da implementação do módulo de gestão de isenções, espera-se que as entidades responsáveis pelo investimento estrangeiro possam integrar a JUE permitindo aos utentes dos serviços baseada no território nacional e no estrangeiro possam endereçar as suas solicitações electronicamente com segurança e conforto oferecidos pela JUE. 

Assim, as empresas que concorrem para os investimentos que se registam no pais já podem beneficiar da ferramenta de facilitação do comércio através de seus representantes legais (Despachantes Aduaneiros), os quais beneficiaram já de formação gratuita no uso da tecnologia de informação e comunicação.

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