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Facilitação do comércio: Projecto de Janela Única chega ao Centro e Norte

Facilitação do comércio: Projecto de Janela Única chega ao Centro e Norte

17 abril 2012

No Porto de Maputo, onde o projecto foi introduzido em Dezembro de 2011, o uso dos requisitos que estabelece passou a ser obrigatório para os utentes aduaneiros daquela infra-estrutura.

Além de permitir a submissão de informação uniformizada através de um único ponto de contacto entre a AT e os utentes aduaneiros, a Janela Única vai igualmente eliminar a múltipla digitação de dados em diferentes sistemas; reduzir erros, manipulação de dados e a necessidade de produção de cópias, carimbos e selos, bem como a quantidade de passos dados em toda a cadeia de desembaraço de mercadorias.

De igual modo, a nova facilidade vai permitir a centralização de dados melhorando a qualidade das estatísticas económicas, além de introduzir modelos de trabalho mais eficientes e acelerar a produção e tratamento da documentação comercial. Em última instância, os novos procedimentos vão conduzir à redução drástica do tempo de desembaraço aduaneiro das mercadoriais e aumentar substancialmente as receitas do Estado.

Segundo o responsável do projecto, Romano Manhique, com a introdução do projecto  na Beira, Tete e Nacala passará para a história a actual prática de pagamento das despesas de desembaraço à boca da caixa nas estâncias aduaneiras, de onde os valores têm que ser transportados para o Banco mais próximo, com todos os riscos que se podem considerar à segurança da operação.

“Estamos a dizer que mesmo sem movimento de fisco os utentes aduaneiros podem flexibilizar o processo através do diálogo electrónico, usando o e-banking ou pagamentos via sms…”, explica Manhique. 

Com vista à recepção dos novos serviços já foram reabilitadas as instalações onde vai funcionar a sede da unidade na cidade da Beira e instalados os necessários equipamentos de comunicação. Paralelamente, em Tete e Nacala decorrem os preparativos para a instalação do serviço, prevendo-se que esta fase seja concluída a tempo de ser inaugurado a 1 de Maio próximo.

Um dos objectivos do projecto de Janela Única Electrónica é contribuir para a redução do tempo de desembaraço aduaneiro de 48 para 24 horas ou até menos.

Ligado a este objectivo, Romano Manhique disse que a sensível melhoria que se regista no âmbito do desembaraço aduaneiro de mercadorias está a contribuir para a elevação da imagem interna e externa da Autoridade Tributária e das Alfândegas de Moçambique, pelos padrões de facilitação e celeridade dos processos e transparência resultantes da visualização das operações por parte dos vários intervenientes do sector.

O seu conceito básico é o uso mínimo de papel na informação veiculada por meio electrónico com o objectivo de aumentar a capacidade das Alfândegas na arrecadação de receitas aduaneiras para contrabalançar a balança de pagamentos.

O sistema anterior não permitia que Moçambique produzisse estatísticas fiáveis para sustentar tudo aquilo que se importava e exportava nem permitia qualquer avaliação das reais necessidades de investimentos.