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Equipe da JUE reúne-se com Agentes de Navegação

Equipe da JUE reúne-se com Agentes de Navegação

30 maio 2012

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A 30 de Maio, teve lugar no Hotel Vip em Maputo, um encontro entre a equipe de implementação da JUE e os Agentes de Navegação que operam no porto de Maputo e lidam com o desembaraço aduaneiro. O encontro tinha em vista discutir e compreender alguns constrangimentos relacionados com a actividade dos agentes e obter contribuições para maximização das funcionalidades dos sistemas em benefício dos utentes dos serviços das Alfândegas e facilitação do comércio com o exterior.


Dos vários aspectos abordados no encontro, destaca-se a problemática do desmembramento/ separação de conhecimentos de embarque (BL’s), em que pelas regras de desembaraço aduaneiro previstas no artigo 42 do Decreto 34/2009 de 6 de Julho, não se pode agrupar no mesmo conhecimento de embarque (BL) mercadorias com tratamento diferenciado como por exemplo regimes diferentes.

Como solução proposta, de modo a não prejudicar os importadores, esta funcionalidade deixaria de ser efectuada pelos agentes de navegação passando a ser esta função desempenhada a nível do sistema pelos despachantes, porém com o conhecimento dos agentes de navegação e autorização em última instância das Alfândegas.