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Centro e Norte do país: Janela Única passa a ser obrigatória

Centro e Norte do país: Janela Única passa a ser obrigatória

03 setembro 2012

A utilização do sistema da Janela Única Electrónica passa, a partir de 15 de Setembro corrente, a ser de carácter obrigatório, nas estâncias aduaneiras das regiões do Centro e Norte do País, incluindo os regimes de exportação e importação para as zonas francas industriais, zonas económicas especiais e lojas francas.

De acordo com Félix Massangaie, gestor da equipa das Alfândegas de Moçambique no projecto da Janela Única Electrónica (JUE), a medida se enquadra na expansão faseada do uso do sistema, à semelhança do que já acontece nos Portos de Maputo, Beira e na Alfândega de Tete.

“A JUE é uma ferramenta usada para a facilitação do comércio, na qual  todas as informações são enviadas para uma plataforma única, e de onde as Alfândegas e outros intervenientes do processo de desembaraço aduaneiro tiram os dados necessários para os aspectos, sob sua responsabilidade”, explicou Félix Massangaie.

Na sua opinião, não restam dúvidas que o sistema da JUE “é muito mais eficiente, quando comparado com o sistema usado anteriormente, daí que os ganhos em termos de tempo de desembaraço de mercadorias são bastante significativos, para além de evitar a presença física dos operadores do comércio nas estâncias e evitar ainda a múltipla digitação de dados".

“Ainda não atingimos os resultados desejados em termos de maximização da receita aduaneira, dado que o sistema estava a funcionar apenas em 4 locais, não cobrindo todos os regimes, mas da análise efectuada concluímos que já se pode desembaraçar em apenas um dia contra mais de  72 horas que eram frequentes no anterior sistema”, frisou o chefe da equipa das Alfândegas na JUE.

Refira-se que, na região Sul, a obrigatoriedade do uso da JUE vigora deste o primeiro dia de Setembro, nas delegações aduaneiras de Ressano-Garcia, Namaacha, Matola, Posto Fiscal de Goba, Terminal Internacional Rodoviária da Namaacha, Terminal Internacional Rodoviária de Maputo, Terminal Internacional das Encomendas Postais, Terminal Internacional de Automóveis I e II, Terminal Internacional Aéreo, Terminal Internacional Multimodal, Posto Fiscal de Beluluane e ainda no Posto Fiscal da Mozal.