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Cabotagem Marítima

Cabotagem Marítima

22 maio 2020

Com o objectivo de adequar a actividade à realidade económica nacional e promover a modernização do transporte marítimo em Moçambique, atraindo empresas nacionais e estrangeiras para o efeito, foi aprovado o Regulamento do Regime Aduaneiro da Cabotagem Marítima de acordo com o Diploma Ministerial nº 31/2019 de 3 de Abril.

A Cabotagem marítima é o regime aduaneiro de transporte de bens e mercadorias carregadas a bordo de um navio entre portos nacionais.

E como resultado dos esforços para expansão da Janela Única Electrónica - JUE, a todos os serviços relacionados ao desembaraço aduaneiro por forma a garantir segurança e celeridade na tramitação da documentação, foram levadas a cabo várias sessões de trabalho conduzidas pelas principais partes interessadas nomeadamente Ministério do Transporte e Comunicação - MTC, Alfândega, equipe da Janela Única Eletrónica - JUE, Confederação das Associações Económicas - CTA, Câmara dos Despachantes Aduaneiros - CDA, Associação dos Agentes de Navegação - ASSANTROP, Autoridades Portuárias e outras, com vista a colher subsídios e sensibilidades relacionados a aquele sector de actividade.
    
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Em Maio de 2020 a plataforma JUE passa a oferecer aos utentes a gestão eletrónica dos processos relativos ao transporte inter-portuário, através dos preparativos e acções de formação para o inicio do piloto do Modulo de Cabotagem Marítima.

Tornou-se um regime importante, particularmente, no que tange aos desafios trazidos pelas calamidades naturais às vias de comunicação entre as várias regiões do país durante a época chuvosa, os quais dificultam o transporte de bens que induz ao aumento de preços dos produtos básicos.

A ferramenta vai desta feita contribuir nos esforços de aumento de produtividade e eficiência dos utentes que passarão a ter o acesso mais facilitado as entidades envolvidas no regime levando-os a uma melhor exploração de potenciais mercados o que por sua vez resulta na redução dos preços ao consumidor final.