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Balanço da JUE em 2012

Balanço da JUE em 2012

31 janeiro 2013

O sistema da Janela Única Electrónica – JUE atingiu até Dezembro de 2012 a fasquia de 100.000 declarações submetidas e desembaraçadas desde que iniciou o funcionamento em Setembro de 2011. Este sistema constitui um grande marco no processo de modernização das Alfândegas.

Durante este período, foram colectados para o Estado pelos bancos comerciais, participantes por via da JUE, o equivalente a 450 milhões de dólares norte-americanos em imposições aduaneiras.

Ainda no mesmo período, foram formados acima de 4.000 utilizadores em todo o país, número este que inclui 1.117 despachantes e seus assistentes, 615 colaboradores de agências de navegação, agentes transitários, colaboradores de empresas portuárias, 225 colaboradores de bancos comerciais participantes na colecta de receita do Estado via JUE, sendo o restante número referente a funcionários aduaneiros.

Um dos grandes objectivos da implementação da JUE é introduzir mais eficiência na colecta de receitas do Estado e contribuir para a redução de custos e tempo no desembaraço de mercadorias do comércio externo.

O processo da extensão da JUE ao longo do país prossegue, prevendo-se, ainda no primeiro semestre de 2013, para além das actuais 52 Alfândegas, terminais e postos fiscais fronteiriços, sejam integrados, mais 12 outros escritórios não contemplados pela implementação anterior.

A extensão da JUE inclui também a adição de acima de 15 novos módulos e funcionalidades, para maior eficiência do processo de desembaraço sendo de destacar o módulo de gestão do regime de armazéns aduaneiros, de trânsito aduaneiro, de solicitação de isenções online, de criação do número único de consignação - UCR ou solicitação do Termo de Responsabilidade entre outros.