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BCI celebra o 1º Acordo de Adesão

BCI celebra o 1º Acordo de Adesão

23 dezembro 2011

O Banco Comercial e Investimentos (BCI) e a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) celebraram recentemente, o primeiro acordo de adesão ao Sistema Electrónico de Colecta de Receitas, no âmbito da implementação da Janela Única Electrónica.

O acordo de adesão foi rubricado pelo Presidente da Comissão Executiva do BCI, Ibraimo Ibraimo e por Rosário Fernandes, Presidente da Autoridade Tributária, com o objectivo de possibilitar aos operadores de Comércio Externo recorrer ao BCI para assegurar o pagamento das despesas e taxas aduaneiras, de forma mais simplificada e célere, melhorando a eficiência do processo de desembaraço alfandegário de mercadorias.

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Portanto, em algumas agências do BCI, serão criados balcões especializados para este efeito, nos quais os despachantes poderão, igualmente, recorrer às linhas de financiamento especiais.

De referir que o BCI integrou este projecto desde o seu início, participando na fase-piloto e de desenvolvimento, tal que torna-se no primeiro Banco comercial a formalizar o Acordo de Adesão.

Com este entendimento, o BCI garantirá ainda a troca segura de informação com a AT, facilitando a colecta de receitas e a sua transferência para as contas do Estado, nos termos acordados.

Intervindo na ocasião, Rosário Fernandes, Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, referiu que a incidência da adesão, “por agora, é a bancarização dos impostos do comércio externo, mas o fito estratégico assenta na bancarização dos impostos em geral”.
 
“Compete às administrações tributárias a arrecadação da receita pública e não está a acontecer o facto de os bancos comerciais se substituirem à competência exclusiva da arreadação dos impostos fixada por lei às entidades apropriadas para o efeito, pois os bancos comerciais, na sua função de intermediação, agilizam a recepção e transmissão à conta única do Tesouro, uma vez que a vantagem electrónica é enorme”, sustentou Rosário Fernandes.


Acrescentou que “os activos envolvidos neste processo, porque muito elevados, requerem segurança, transparência e fiabilidade, cautelas garantidas pelos Bancos”.

Por seu turno, o Presidente da Comissão Executiva do BCI, Ibraimo Ibraimo, indicou que se trata de “uma mera formalização, porque o BCI logo que foi convidado e tomou conhecimento desta necessidade e da existência do Projecto da Janela Única Electrónica manifestou-se imediatamente no sentido de se disponibilizar para aderir ao sistema”.

“O BCI não faz isto por meras razões comerciais, mas também porque está empenhado no processo de desenvolvimento do País, estando sempre ao lado de projectos inovadores como a Janela Única Electrónica”, finalizou Ibraimo Ibraimo.