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Agentes de Navegação e Alfândegas avaliam submissão electrónica de manifestos de carga

Agentes de Navegação e Alfândegas avaliam submissão electrónica de manifestos de carga

30 maio 2012

No âmbito da implementação da JUE, a equipe de implementação do sistema reuniu com os agentes de navegação que operam no Porto de Maputo e lidam com o desembaraço aduaneiro, no passado dia 30 de Maio, em Maputo. O encontro tinha em vista discutir e compreender alguns constrangimentos relacionados com a actividade dos agentes e obter contribuições para maximização das funcionalidades dos sistemas, em benefício dos utentes dos serviços das Alfândegas e facilitação do comércio com o exterior.

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Depois de uma breve introdução feita por Felix Massangaie, gestor das Alfândegas, que na ocasião presídio o encontro, abordando em considerações gerais, a implementação da JUE com enfoque para a actividade dos agentes de navegação, designadamente a obrigatoriedade da submissão electrónica do manifesto de carga às alfândegas, desde o passado dia 09 de Abril.

Relativamente ao segundo ponto da agenda, o orador realçou sobre o formato do documento EDI sobre o qual os manifestos electrónicos devem observar para a submissão automática na JUE com sucesso.

Do conjunto dos agentes de navegação que operam nos portos de Moçambique, somente alguns têm efectuado a submissão do manifesto com algum sucesso, tal como foi referido no encontro, sendo que os restantes até ao momento fazem-no manualmente ou seja, digitam os dados directamente no sistema devido às dificuldades enfrentadas para acomodação das especificações técnicas exigidas pela JUE.

Ainda no mesmo encontro, para ultrapassar os demais constrangimentos, foi apresentada uma proposta segundo a qual há necessidade de criação e submissão da separação do Conhecimento de embarque (BL) pelo despachante com recurso ao BL e Contramarca, aceitação da separação pelo agente de Navegação, aprovação da separação pelas Alfândegas, pagamento da taxa de separação no Banco (quando aplicável) que depois de largamente debatida foi aceite pelos agentes de navegação presentes, porquanto configura a prática actualmente adoptada para situações similares. As partes acordaram proceder a sua implementação após a aprovação pelas Alfândegas do novo procedimento proposto aos agentes. A equipe da JUE ficou, igualmente, de apresentar no encontro seguinte um documento submetido pelas Alfândegas, onde resume o procedimento a tomar no âmbito da JUE.