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Integração de novas entidades na JUE

Integração de novas entidades na JUE

30 abril 2015

A implementação do módulo de benefícios da Janela Única Eletrónica (JUE) culminou com a inclusão de outras entidades envolvidas no processo de desembaraço de mercadorias isentas de imposições aduaneiras e taxas.

A adição de novas entidades obedece a um regime faseado pelo que prevê-se abranger em breve outras entidades como GAZEDA - Gabinete Das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado ou DNI - Direção Nacional da Industria que lidam com o investimentos e autorizações de benefícios fiscais. 

Atualmente, a JUE conta com o Centro de Promoção de Investimentos (CPI) junto da qual já se submetem as listas de benefícios fiscais de forma eletrónica através do módulo de Ministérios Direções e Outras Entidades (MDA).

Com a nova ferramenta, o CPI têm a possibilidade de processar os pedidos de benefícios fiscais em tempo real e encaminhar automaticamente as entidades aduaneiras, bem como proceder ao controlo eficiente dos bens constantes da lista autorizada.

O despachante aduaneiro que é o legal representante do investidor diante das Alfândegas e que tendo em conta a entidade que aprovou o projeto e que cria a lista a submeter no sistema, pode igualmente visualizar e monitora a evolução do processo em tempo real.

ScreenshotMDA.png