English | Português

Login de Utilizador

Esqueceu a senha?

Actividades de Dissiminação

Actividades de Dissiminação

28 agosto 2013

No âmbito da entrada em vigor do novo regulamento de trânsito aduaneiro através do Diploma Ministerial 116/2013 de 08 de Agosto, em revogação do anterior 307/2012 de 12 de Novembro, teve inicio a sua disseminação na província de Sofala-Beira desde o passado dia 27 e 28 de Agosto do ano corrente.

DM-116-(1).png

As sessões contaram com a participação da comunidade de operadores de comércio externo da Beira e de representantes das Alfândegas do Malawi.

O novo dispositivo trouxe consigo aspectos que visam imprimir maior facilitação aos operadores de comércio externo e que tem na sua génese consensos alcançados em encontros tidos entre o sector privado e a Autoridade Tributária.

O aspecto que merece algum destaque relaciona-se com a percentagem da garantia global nas operações de trânsito fixa em 35% do total das imposições aduaneiras se a mercadoria fosse destinada ao mercado interno. Acresce-se ao aspecto referido a aplicação de cautelas fiscais que reduzem o valor da garantia para 20% apenas.
Estabelece igualmente o referido diploma a limitação de embarques parciais por declaração aduaneira de trânsito para um máximo de 40.

A implementação do novo regulamento será efectuada de forma gradual de modo a  permitir uma transição confortável por parte dos utilizadores e minimização do congestionamento do porto da Beira.