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Acções de disseminação da JUE chegam ao Ministério dos Transportes e Comunicações

Acções de disseminação da JUE chegam ao Ministério dos Transportes e Comunicações

10 julho 2013

O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) passou a fazer parte da lista de instituições Ministério que beneficiou de sessões de sensibilização sobre o sistema da Janela Única Electrónica (JUE) desde 10 de Julho de 2013.

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No decurso da sessão de conselho consultivo dirigida pelo Exmo Ministro Paulo Zucula, a qual teve a participação do corpo directivo entre outros quadros seniores de diferentes sectores que compõem aquele organismo, Guilherme Mambo, Director Geral das Alfândegas (DGA) e a equipe JUE, procedeu a apresentação das diferentes fases de implementação, tendo-se referido ao cronograma de actividades de recolha de informação para o desenho e desenvolvimento dos sistemas, testes de aceitação, revisão da legislação e disseminação até ao inicio da implementação com destaque para área de infra-estrutura de rede.  
  
De referir que o sistema JUE prevê no seu leque de módulos por implementar a integração de Ministérios e Agências de Controle que interagem com o processo aduaneiro de desembaraço de mercadorias como um dos passos para materialização do conceito ambiente sem papel e facilitação do comércio.

A materialização do estabelecimento de um ambiente sem papel, passa também pela emissão de licenças destinadas as Alfândegas para as mercadorias cuja importação requer o seu ajuntamento, por via electrónica, pelo que um dos focos da implementação do sistema JUE constitui a disponibilização de acessos às entidades emissoras de informação de relevo para as Alfândegas de Moçambique.

Dr. Guilherme Mambo referiu na sua apresentação aos confrangimentos enfrentados ao longo do processo de implementação dos diferentes regimes com enfoque para o trânsito de mercadorias no concernente a necessidade de mudança de mentalidade no seio dos intervenientes do processo de desembaraço.

Por sua vez o Exmo Paulo Zucula, em jeito de comentário a apresentação e esclarecimentos do DGA as preocupações colocadas pelo seu corpo directivo referiu-se ao facto de a JUE gerir processos e não necessariamente resultados, bem como a introdução de rapidez e transparência para a elevação dos níveis de colecta de receita da Autoridade Tributária. Disse ainda que havendo vários intervenientes existe a necessidade de alargar as tecnologias para outros sectores recomendando a criação de um mecanismo de integração de sistemas com o MTC cuja visão constitui em primeira instância o desenvolvimento económico e por ultimo a receita do Estado.

A outra questão que não deixou de ser referida pelo Exmo Paulo Zucula, relaciona-se com a competitividade dos portos Moçambicanos em relação aos outros da região cujas características são de servidor dos países do interland, lembrando igualmente dos acordos de Integração Económica Regional a ter em conta e recomendou uma implementação acompanhada de gestão eficiente de mudança de atitude.