Janela Única Electrónica das Alfândegas de Moçambique - JUE

A Legislação Aduaneira:

Leis
Decretos
Diplomas
Despachos
Ordens de Serviço
Circulares
Avisos

NOVA: Circular nº 17/AT/DGA/41o/2020, sobre as Doações no âmbito da Pandemia do Covid-19.

NOVA: Ordem de Serviço nº 14/AT/DGA/413/2020, sobre Exportação de mercadorias produzidas ou exploradas a nível local.

NOVA: Ordem de Serviço nº 12/AT/DGA/132/2020, sobre a Suspensão de Auditorias Pós-Desembaraço.

Leis

Título		Descrição
	Lei nº 18/2017 de 28 de Dezembro		Concernente à revisão do texto da Pauta Aduaneira, aprovado pela Lei nº 11/2016, de 30 de Dezembro.
	Lei nº 17/2017 de 28 de Dezembro		Aprova o Código do Imposto sobre Consumos Específicos.
1º, 2º, 3º, 4º	Lei nº 11/2016 de 30 de Dezembro		A prova o texto da Pauta Aduaneira.
	Lei nº 2/2013 de 7 de Janeiro		Altera o Código do Imposto sobre Consumos Específicos, aprovado pela Lei nº 17/2009, de 10 de Setembro.
	Lei nº 2/2012 de 23 de Janeiro		Introduz um novo Código Pautal do Sistema Harmonizado, na posição pautal 22.06, do Capítulo 22.
	Lei nº 4/2011 de 11 de Janeiro		Cria a Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique.
	Lei nº 2/2011 de 11 de Janeiro		Aprova o Regime Aduaneiro Aplicável aos Mineiros na República da África do Sul.
	Lei nº 17/2009 de 10 de Setembro		Aprova o Código do Imposto de Consumos Específicos.
1º, 2º, 3º	Lei nº 6/2009 de 10 de Março		Aprova o texto da Pauta Aduaneira e as respectivas Instruções Preliminares.
	Lei nº 2/2008 de 27 de Fevereiro		Estabelece o Sistema nacional de pagamentos e cria o Comité de Coordenação do Sistema Nacional de Pagamentos.
	Lei nº 1/2008 de 16 de Janeiro		Define o regime financeiro, orçamental e patrimonial das autarquias locais e o sistema Tributário Autárquico.

Decretos

Título		Descrição
	Decreto nº 9/2017 de 6 de Abril		A prova as regras Gerais do Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias e revoga o Decreto nº 34/2009, de 6 de Julho.
	Decreto nº 1/2013 de 8 de Março		A ltera os artigos 4,5,10,11 e 13 do regulamento do Código do Imposto sobre Consumos Específicos, aprovado pelo Decreto nº 69/2009, de 11 de Dezembro.
	Decreto nº 18/2011 de 26 de Maio		Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade de Despacho Aduaneiro de Mercadorias.
	Decreto nº 34/2009 de 6 de Julho		Aprova as Regras Gerais do Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias e revoga o Decreto nº 30/2002, de 2 de Dezembro.
	Decreto nº 33/2009 de 1 de Julho		Autoriza o Ministro que superintende a área das Finanças a aprovar os Termos de Referência e a celebrar um Contrato de Concessão atribuindo o direito exclusivo para conceber, desenhar, implementar e explorar um sistema de Janela Única Electrónica para o desembaraço aduaneiro de mercadorias.
	Decreto nº 56/2003 de 24 de Dezembro		Aprova o Regulamento da Taxa sobre os Combustiveis.
	Decreto nº 52/2003 de 24 de Dezembro		Aprova o Regulamento do Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
	Decreto nº 13/2003 de 30 de Abril		A prova o Regulamento de Organização e funcionamento das Missões Diplomáticas e consulares da República de Moçambique.
	Decreto nº 46/2002 de 26 de Dezembro		Aprova o Regime Geral das Infracções Tributárias .
	Decreto nº 38/2002 de 11 de Dezembro		Estabelece regras para a determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas.
	Decreto nº 74/1999 de 12 de Outubro		Aprova o Regime Aduaneiro Especial aplicável às fábricas de açúcar durante o período de reabilitação.

Diplomas

Título		Descrição
	Diploma Ministerial nº 105/2019 de 12 de Dezembro		Aprova o Regulamento da Importação Temporária de Veículos e revoga o Diploma Ministerial nº 15/2002, de 30 de Janeiro.
	Diploma Ministerial nº 51/2019 de 24 de Maio		Aprova o Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias e revoga o Diploma Ministerial 16/2012, de 1 de Fevereiro.
	Diploma Ministerial nº 31/2019 de 3 de Abril		Aprova o Regulamento do Regime Aduaneiro de Cabotagem Maritíma e revoga o Diploma Ministerial nº 26/2008, de 2 de Abril.
	Diploma Ministerial nº 75/2016 de 1 de Novembro		Fixa o preço de referência para a determinação da Sobretaxa devida na importação do açúcar para uso industrial, ao abrigo do artigo 3 do Decreto nº 34/2009, de 6 de Julho.
	Diploma Ministerial nº 59/2016 de 14 de Setembro		Aprova o Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado e revoga o Diploma Ministerial nº 25/2008, de 2 de Abril, que aprova o Regulamento sobre o Uso de selo de Controlo para as Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manipulado.
	Diploma Ministerial nº 116/2013 de 8 de Agosto		Aprova o Regulamento de Trânsito Aduaneiro.
	Diploma Ministerial nº 314/2012 de 23 de Novembro		Aprova o Regulamento do Operador Económico Autorizado.
	Diploma Ministerial nº 307/2012 de 15 de Novembro		Aprova o Regulamento de Trânsito Aduaneiro.
	Diploma Ministerial nº 25/2012 de 12 de Março		Concernente ao uso do Sistema Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira e prestação de demais informações inerentes ao desembaraço aduaneiro de mercadorias.
	Diploma Ministerial nº 16/2012 de 1 de Fevereiro		Aprova o Regulamento do Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias.
	Diploma Ministerial nº 244/2011 de 18 de Outubro		Altera o nº 1 do artigo 3 do Regulamento de Inspecção Pré-Embarque, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 19/2003, de 19 de Fevereiro.
	Diploma Ministerial nº 202/2010 de 24 de Novembro		Aprova o Regulamento do Regime Fiscal e Aduaneiro das Zonas Económicas Especiais (ZEE) e das Zonas Francas Industriais (ZFI) e revoga o Diploma Ministerial nº 14/2002, de 30 de Janeiro.
	Diploma Ministerial nº 25/2008 de 2 de Abril		Aprova o Regulamento sobre o Uso de Selo de Controlo para as Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manipulado.
	Diploma Ministerial nº 24/2008 de 2 de Abril		Aprova o Regulamanto Aduaneiro Especial de Lojas Francas.
	Diploma Ministerial nº 89/2005 de 28 de Abril		Regula a fixação e aplicação de taxas de licenciamento de actividade comercial.
	Diploma Ministerial nº 198/2004 de 10 de Novembro		Actualiza o certificado e a lista dos países elegíveis ao AGOA.
	Diploma Ministerial nº 21/2003 de 19 de Fevereiro		Aprova o Regulamento do Valor Aduaneiro e respectivos anexos.
	Diploma Ministerial nº 20/2003 de 19 de Fevereiro		Aprova o Regulamento para a Declaração e Revisão da Bagagem e introdução do Sistema de Duplo Canal.
	Diploma Ministerial nº 19/2003 de 19 de Fevereiro		Aprova o Regulamento de Inspecção Pré-Embarque.
	Diploma Ministerial nº 220/2002A de 17 de Dezembro		Refere-se à circulação dentro do País e exportação de objectos de arte e artesanato.
	Diploma Ministerial nº 141/2002 de 4 de Setembro		Prorroga o Regime Especial para os Utilizadores Industriais de Açúcar, classificados pelas posições pautais 170191 e 170199 até 31 de Dezembro de 2002.
	Diploma Ministerial nº 16/2002 de 30 de Janeiro		Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade de Despacho de Mercadorias e do Licenciamento do Despachante Aduaneiro, e revoga o Diploma Ministerial nº 92/2000.
	Diploma Ministerial nº 15/2002 de 30 de Janeiro		Aprova o Regulamento da Importação Temporária de Veículos.
	Diploma Ministerial nº 14/2002 de 30 de Janeiro		Aprova o Regulamento do Regime Aduaneiro das Zonas Francas Industriais.
	Diploma Ministerial nº 13/2002 de 30 de Janeiro		Aprova o Regulamento específico para os Armazéns designados para Produtos Petrolíferos, e revoga o Diploma Ministerial nº 90/2000, de 2 de Agosto.
	Diploma Ministerial nº 12/2002 de 30 de Janeiro		Aprova o Regulamento dos Armazéns de Regime Aduaneiro, e revoga o Diploma Ministerial nº 89/2000, de 2 de Agosto.
	Diploma Ministerial nº 11/2002 de 30 de Janeiro		Aprova o Regulamento dos Terminais Internacionais de Mercadorias, e revoga o Diploma Ministerial nº 91/2000, de 2 de Agosto.
	Diploma Ministerial nº 2/2002 de 2 de Janeiro		Altera o artigo 15 do "Regulamento para a emissão de certificados de origem e validação de respectivas facturas têxteis e artigos de vestuário a serem exportados para os Estados Unidos da América", aprovado pelo Diploma Ministerial nº 170/2001, de 14 de Novembro.
	Diploma Ministerial nº 170/2001 de 14 de Novembro		Aprova o Regulamento de Certificados de Origem e Validação das respectivas facturas de Têxteis e artigos de Vestuário exportado para os E.U.A.
	Diploma Ministerial nº 141/2001 de 26 de Setembro		Aprova o Regulamento para a autenticação e/ou emissão dos documentos que conferem origem às mercadorias exportadas a partir de Moçambique ao abrigo de Convenções Internacionais, Protocolos Comerciais ou Sistemas Preferenciais em geral.
	Diploma Ministerial nº 56/2001 de 11 de Abril		Aprova o Regulamento do Regime Aduaneiro na Importação de Açúcar.
	Diploma Ministerial nº 74/1999 de 2 de Junho		Concernente ao regime especial de pagamento dos direitos aduaneiros e demais imposições, para os veículos importados pelas empresas de "rent a car".

Despachos

Título		Descrição
	Despacho de 22 de Agosto de 2001		Sobre a Importação Temporária de viaturas.
	Despacho de 26 de Abril de 2000		Estabelece isenções para as fábricas produtoras de Açúcar e estipula regras sobre peças de emergência para a Indústria.

Ordens de Serviço

Título		Descrição
	Ordem de Serviço nº 15/AT/DGA/410/2020		Procedimentos Aduaneiros de Controlo Aduaneiro Conjunto DAII/UVC de produtos sujeitos à Selagem Obrigatória.
	Ordem de Serviço nº 14/AT/DGA/413/2020		Exportação de mercadorias produzidas ou exploradas a nível local.
	Ordem de Serviço nº 12/AT/DGA/132/2020		Suspensão de Auditorias Pós-Desembaraço.
	Ordem de Serviço nº 10/AT/DGA/411.1/2020		Sobretaxa a vigorar na Importação do Açúcar.
	Ordem de Serviço nº 10/AT/DGA/411.1/2020		Operadores Certificados a Exportar Madeira de Especies Nativasna campanha de 2020.
	Ordem de Serviço nº 09/AT/DGA/411.2/2020		Aditamento aos Preços de Referência FOB para Março de 2020.
	Ordem de Serviço nº 07/AT/DGA/411/ 2020		Cobrança das Taxas do Imposto sobre Consumos Especificos para o ano 2020.
	Ordem de Serviço nº 06/AT/DGA/900/ 2020		Submissão de declarações de importação de mercadorias sujeitas a inspecção Pré-Embarque.
	Ordem de Serviço nº 05/AT/DGA/411/ 2020		Extensão da Implementação na JUE do Sistema Electrónico de Avaliação de Mercadorias.
	Ordem de Serviço nº 01/AT/DGA/419/ 2020		Inicio da exportação de castanha de cajú.
	Ordem de Serviço nº 33/AT/DGA/ 411.3/2019		Importação Temporária de Contentores.
	Ordem de Serviço nº 32/AT/DGA/ 411/2019		Procedimentos Aduaneiros Especiais Aplicáveis para o Projecto ANADARKO (AMA1).
	Ordem de Serviço nº 31/AT/DGA/GDG/413/2019		Implementação do Acordo de Parceria Económica sobre o Estabelecimento do Novo Regime de Cooperação Económica e Comercial, entre o Grupo SADC/APE e a União Europeia.
	Ordem de Serviço nº 27/AT/DGA/GDG/413.1/2019		Preços de Referência para Exportação da Madeira.
	Ordem de Serviço nº 26/AT/DGA-GDG/419/2019		Acesso à informação classificada da JUE.
	Ordem de Serviço nº 25/AT/DGA-GDG/421.2/2019		Procedimentos de Trânsito de Produtos Petroliferos do Porto da Beira para Machipanda via PIPELINE.
	Ordem de Serviço nº 21/AT/DGA/ 411.1/2019		Procedimentos Temporários de Transferência de Produtos Petrolíferos dos Porto da Beira e Nacala para Quelimane.
	Ordem de Serviço nº 20/AT/DGA/ 411/2019		Implementação na JUE do Sistema Electrónico de Avaliação de Mercadorias.
	Ordem de Serviço nº 17/AT/DGA/ 413.1/2019		Preços de Referência para Exportação da Madeira.
	Ordem de Serviço nº 16/AT/DGA/ 411/2019		Entrada em vigor do Diploma Ministerial nº 51/2019, de 24 de Maio, que aprova o Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias.
	Ordem de Serviço nº 11/AT/DGA/ 413.1/2019		Procedimento a observar no Processo de Exportação de Madeiras em Toro.
	Ordem de Serviço nº 10/AT/DGA/ 411/2019		Obrigatoriedade de utilização de Termo de Compromisso na importação de bens e mercadorias.
	Ordem de Serviço nº 9/AT/DGA/ 411.1/2019		Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar.
	Ordem de Serviço nº 7/AT/DGA/ 411/2019		Procedimentos para o Desembaraço e Controle de Mercadorias Importadas e Distribuídas pela KAWENA SA.
	Ordem de Serviço nº 6/AT/DGA/ 411/2019		Procedimentos para a Cobrança de Direitos Aduaneiros e demais Imposições devidas na Importação, por Nota de Crédito.
	Ordem de Serviço nº 4/AT/DGA/ 411/2019		Cobrança das Taxas do Imposto sobre Consumo Específico para o ano de 2019.
	Ordem de Serviço nº 3/AT/DGA/ 413.1/2019		Preços de Referência para Exportação da Madeira.
	Ordem de Serviço nº 41/AT/DGA/ 413/2018		Implementação do Acordo de Parceria Económica sobre o Estabelecimento do Novo Regime de Cooperação Económica e Comercial, entre o Grupo SADC/APE e a União Europeia.
	Ordem de Serviço nº 39/AT/DGA/ 411/2018		Obrigatoriedade de contituição de armazém de regime aduaneiro para a importação de álcool etílico e produção de bens sujeitos ao ICE.
	Ordem de Serviço nº 38/AT/DGA/ 413.1/2018		Preços de Referência para Exportação de Madeira.
	Ordem de Serviço nº 37/AT/DGA/ 411/2018		Registo de garantia nas importações tempórarias com pagamento da taxa de uso.
	Ordem de Serviço nº 36/AT/DGA/ 411.1/2018		Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar.
	Ordem de Serviço nº 35/AT/DGA/ 415.2/2018		Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão de declaração aduaneira de Trânsito Internacional de produtos petrolíferos.
	Ordem de Serviço nº 34/AT/DGA/ 411.1/2018		Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar.
	Ordem de Serviço nº 32/AT/DGA/ 411/2018		Cobrança do ICE por teor alcoólico, na Janela Única Electrónica.
	Ordem de Serviço nº 30/AT/DGA/ 419/2018		Procedimentos para pagamento da Taxa de Uso na Importação Tempóraria.
	Ordem de Serviço nº 24/AT/DGA/ 900/2018		Correção de manifesto de carga.
	Ordem de Serviço nº 20/AT/DGA/ 411/2018		Emissão e Pagamento do Documento Único Simplificado.
	Ordem de Serviço nº 19/AT/DGA/ 411/2018		Horário de emissão do DU e DUA.
	Ordem de Serviço nº 18/AT/DGA/ 411.1/2018		Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar.
	Ordem de Serviço nº 17/AT/DGA/ 900/2018		Desactivação do Sistema TIMS.
	Ordem de Serviço nº 14/AT/DGA/ 413.1/2018		Preço FOB de Referência para Exportação de Castanha de Cajú.
	Ordem de Serviço nº 14/AT/DGA/ 411.1/2018		Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar.
	Ordem de Serviço nº 13/AT/DGA/411/2018		Entrada em vigor da Lei nº17/2017, de 28 Dezembro que aprova o Código do Imposto sobre Comsumos Específicos, em aditamento à Ordem de Serviço nº 08/At/DGA/411/2018, de 01 de Fevereiro.
	Ordem de Serviço nº 12/AT/DGA/413.1/2018		Aditamento à O.S. nº 10/AT/DAG/413.1/2018, de 06/02/2018, referente a preços de referência para Exportação de Madeira.
	Ordem de Serviço nº 9/AT/DGA/411/2018		Entrada em vigor da Lei nº18/2017, de 28 Dezembro que aprova a Revisão do Texto da Pauta Aduaneira.
	Ordem de Serviço nº 8/AT/DGA/411/2018		Entrada em vigor da Lei nº17/2017, de 28 Dezembro que aprova o Código do Importo sobre Consumo Específico.
	Ordem de Serviço nº 6/DGA/2018		Aditamento à Circular Nº 14/DGA/2016, referente ao Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias demoradas e Custos do Processo Administrativo.
	Ordem de Serviço nº 4/AT/DGA/411.1 /2018		Sobretaxa a vigorar na Importação do Açúcar.
	Ordem de Serviço nº 3/AT/DGA/411 /2018		Classificação Pautal de viaturas 10 ou mais pessoas com tracção às 4 rodas.
	Ordem de Serviço nº 2/AT/DGA/413.1 /2018		Preços de Referência para Exportação da Madeira.
	Ordem de Serviço nº 1/AT/DGA/413.1 /2018		Preço FOB de Referência para Exportação de Castanha de Cajú.
	Ordem de Serviço nº 55/DGA/2017		Procedimentos para o pagamento da Taxa Administrativa.
	Ordem de Serviço nº 46/AT/DGA/413.1/2017		Taxa de Exportação da Madeira Processada.
	Ordem de Serviço nº 52/AT/DGA/ 413.1/2017		Preços de Referência para Exportação de Madeira.
	Ordem de Serviço nº 51/AT/DGA/ 411.1/2017		Sobretaxa a vigorar na Importação do Açúcar.
	Ordem de Serviço nº 43/DGA/610 /2017		Entrada em Funcionamento da Agência para Promoção de Investimentos e Exportação.
	Ordem de Serviço nº 42/DGA/2017		Obrigatoriedade de uso da Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira de entrada e saída de produtos petrolíferos em armazém.
	Ordem de Serviço nº 33/DGA/2017		Nova Pauta Aduaneira.
	Ordem de Serviço nº 17/AT/DGA/411/2017		Alteração nos Procedimentos de Submissão do Manifesto de carga no Terminal Internacional Rodoviário de Ressano Garcia (TIRO-RG).
	Exortação de 08 de Março de 2017		Referente ao início da selagem obrigatória dos produtos de tabaco manufaturado.
	Ordem de Serviço nº 15/AT/DGA/2017		Início da Selagem de Tabaco Manufaturado em Moçambique.
	Ordem de Serviço nº 13/AT/DGA/ 411/2017		Tramitação de declarações aduaneiras de entrada e saída em armazéns de produtos petrolíferos.
	Ordem de Serviço nº 12/AT/DGA/ 415.2/2017		Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão de declaração aduaneira de Trânsito Internacional de produtos petrolíferos.
	Ordem de Serviço nº 11/DGA/2017		Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Unica Electrónica para a submissão de declaração aduaneira de entrada e saida de produtos petrolíferos em armazém.
	Ordem de Serviço nº 10/DGA/2017		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 09/DGA/2017		Preço FOB de referência para Exportação de Castanha do Cajú.
	Ordem de Serviço nº 08/DGA/2017		Restrição de Desembarço de mercadorias no Terminal Multimodal das Mahotas.
	Ordem de Serviço nº 07/DGA/2017		Plano de "Operação THUNDERBIRD".
	Ordem de Serviço nº 06/DGA/2017		Mudança de Endereço dos Escritórios da Sabito & Associados - Despachante Aduaneiro.
	Ordem de Serviço nº 05/DGA/2017		Mudança de Endereço dos Escritórios do Abdul A. Omar Rajá - Despachante Aduaneiro.
	Ordem de Serviço nº 04/DGA/2017		Cancelamento da Autorização do Armazém Aduaneiro de FUJI.
	Ordem de Serviço nº 03/DGA/2017		Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Unica Electrónica para a submissão de declaração aduaneira de mercadorias para importação, exportação e trânsito nos postos fiscais e de travessia de Negomano e Namoto.
	Ordem de Serviço nº 02/DGA/2017		Nomeação do Chefe da Repartição de Armas e Explosivos.
	Ordem de Serviço nº 01/DGA/2017		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 21/DGA/2016		Exportação de animais, seus produtos, subprodutos, despojos e forragens.
	Ordem de Serviço nº 20/DGA/2016		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 16/DGA/2016		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 11/DGA/2016		Encerramento do Terminal Internacional Automóvel - TIAUTO 3 .
	Ordem de Serviço nº 02/DGA/2016		Preços de Referência para Exportação de Madeira.
	Ordem de Serviço nº 01/DGA/2016		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 39/DGA/2015		Importação de sacos de plastico.
	Ordem de Serviço nº 33/DGA/2015		Despacho de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 29/DGA/2015		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 28/DGA/2015		Regularização de Declarações de Entrada em Armazém.
	Ordem de Serviço nº 27/DGA/2015		Procedimentos Aplicáveis ao Terminal Internacional Rodoviário de Ressano Garcia (TIRO-RG).
	Ordem de Serviço nº 26/DGA/2015		Importação Temporária de armas de caça e munições.
	Ordem de Serviço nº 25/DGA/2015		Restrição no Desembaraço de Mercadorias no Terminal Internacional Rodoviário (TIRO).
	Ordem de Serviço nº 24/DGA/2015		Preços de referência para Exportação da Madeira.
	Ordem de Serviço nº 23/DGA/2015		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 18/DGA/2015		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 17/DGA/2015		Despacho de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 16/DGA/2015		Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias com Características Militares.
	Ordem de Serviço nº 15/DGA/2015		Despacho de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 14/DGA/2015		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 07/GD-DGA/2015		Desarmamento Tarifário no Âmbito do Protocolo Comercial da SADC.
	Ordem de Serviço nº 30/AT/DGA/2014		Procedimentos Sumários dos Regimes Aduaneiros e Funcionalidades implementadas no Sistema JUE.
	Ordem de Serviço nº 29/AT/DGA/2014		Aditamento à Ordem de Serviço nº 20/DGA/2008, referente aos procedimentos para certificação de origem no âmbito dos acordos de comércio preferencial ratificados por Moçambique.
	Ordem de Serviço nº 28/AT/DGA/2014		Procedimentos de desembaraço de mercadorias para consumo a abordo.
	Ordem de Serviço nº 27/DGA/2014		Despacho de suspensão preventiva .
	Ordem de Serviço nº 25/AT/DGA/2014		Preços de referência para Exportação de madeira.
	Ordem de Serviço nº 24/AT/DGA/2014		Regularização de Declarações de Trânsito Aduaneiro.
	Ordem de Serviço nº 23/DGA/2014		Despacho de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 22/DGA/2014		Despacho de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 20/DGA/2014		Despacho de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 19/DGA/2014		Despacho de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 18/DGA/2014		Preços de referência para exportação de madeira.
	Ordem de Serviço nº 17/DGA/2014		Obrigatoriadade do uso do sistema da JUE para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias dos regimes de Exportação Temporária, Importação Temporária, Reexportação e Reimportação.
	Ordem de Serviço nº 15/DGA/2014		Certificação do Operador Económico Autorizado.
	Ordem de Serviço nº 14/DGA/2014		Regularização da situação de viaturas importadas com beneficio fiscal.
	Ordem de Serviço nº 05/DGA/2014		Certificação do Operador Económico Autorizado. Os Anexos I e II estão disponiveis na página dos Formulários.
	Ordem de Serviço nº 46/DGA/2013		Despacho de suspensão.
	Ordem de Serviço nº 45/DGA/2013		Levantamento de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 44/DGA/2013		Levantamento de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 43/DGA/2013		Preços de referência para Exportação de madeira.
	Ordem de Serviço nº 39/DGA/2013		-
	Ordem de Serviço nº 38/DGA/2013		-
	Ordem de Serviço nº 36/DGA/2013		Obrigatoriedade de Desembaraço de Viaturas no Terminal Internacional Marítimo de Maputo (TIMAR-Maputo) e na Delegação Aduaneira de Namaacha.
	Ordem de Serviço nº 31/DGA/2013		Termo de Compromisso para Intermediação Bancária de exportação de Bens.
	Ordem de Serviço nº 28/DGA/2013		Despacho de levantamento de suspensão.
	Ordem de Serviço nº 27/DGA/2013		Despacho de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 26/DGA/2013		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 25/DGA/2013		Actualização da lista de mercadorias sujeitas à Inspecção Pré-Embarque.
	Ordem de Serviço nº 23/DGA/2013		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 22/DGA/2013		Preços de Refência para Exportação de Madeira.
	Ordem de Serviço nº 19/DGA/2013		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar .
	Ordem de Serviço nº 18/DGA/2013		Expansão da obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias.
	Ordem de Serviço nº 17/DGA/2013		Despacho de Suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 16/DGA/2013		Despacho de Suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 15/DGA/2013		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 14/DGA/2013		Despacho de Suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 13/DGA/2013		Preços de referência para Exportação da Madeira.
	Ordem de Serviço nº 12/DGA/2013		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar .
	Ordem de Serviço nº 11/DGA/2013		Despacho de Suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 10/DGA/2013		Despacho de Suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 09/DGA/2013		Preço FOB de referência para Exportação de Castanha de Cajú.
	Ordem de Serviço nº 08/DGA/2013		Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias dos regimes de armazéns e trânsito aduaneiros.
	Ordem de Serviço nº 07/DGA/2013		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 06/DGA/2013		Despacho de Suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 05/DGA/2013		Despacho de Suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 04/DGA/2013		Procedimentos de desembaraço de mercadorias para consumo a abordo.
	Ordem de Serviço nº 02/DGA/2013		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar .
	Ordem de Serviço nº 01/DGA/2013		Preços de referência para Exportação da Madeira.
	Ordem de Serviço nº 25/GD/DGA/2012		Expansão da obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica, para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias.
	Ordem de Serviço nº 22/GD/DGA/2012		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 21/GD/DGA/2012		Preços de Referência para Exportação de Madeira.
	Aditamento a Nota Refª 11/DGA-GDA/2012 de 10/04/12		Submissão de Manifestos.
	Ordem de Serviço nº 16/GD/DGA/2012		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 15/GD/DGA/2012		Bens isentos do Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA, na Importação.
	Ordem de Serviço nº 14/GD/DGA/2012		Preço FOB de Referência para Exportação de Castanha de Cajú.
	Ordem de Serviço nº 13/GD/DGA/2012		Preço FOB de Referência para Exportação de Madeira.
	Ordem de Serviço nº 12/GD/DGA/2012		Uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias.
	Ordem de Serviço nº 11/GD/DGA/2012		Desarmamento Tarifário no âmbito do Protocolo Comercial da SADC.
	Ordem de Serviço nº 09/GD/DGA/2012		Valor FOB de referência a aplicar na exportação de Castanha do Cajú em bruto para o mês de Fevereiro de 2012.
	Ordem de Serviço nº 08/GD/DGA/2012		Prorrogação do Despacho de Suspensão preventiva e imediata.
	Ordem de Serviço nº 07/GD/DGA/2012		Prorrogação do Despacho de Suspensão preventiva e imediata.
	Ordem de Serviço nº 06/GD/DGA/2012		Prorrogação do Despacho de Suspensão preventiva e imediata.
	Ordem de Serviço nº 05/GD/DGA/2012		Prorrogação do Despacho de Suspensão preventiva e imediata.
	Ordem de Serviço nº 04/GD/DGA/2012		Entrada em funcionamento do novo Terminal Especial de Exportação de Mercadorias em Nacala.
	Ordem de Serviço nº 03/GD/DGA/2012		Cadastro para Acesso a Janela Única Electrónica - JUE.
	Ordem de Serviço nº 02/GD/DGA/2012		Valor FOB de referência a aplicar na exportação de Castanha do Cajú em bruto para o mês de Janeiro de 2012.
	Ordem de Serviço nº 05/GD/DGA/2010		Actualização da lista de mercadorias sujeitas a Inspecção Pré-Embarque.

Circulares

Título		Descrição
	Circular nº 17/AT/DGA/410/2020		Doações no âmbito da Pandemia do Covid-19.
	Circular nº 14/AT/DGA/410/2020		Procedimentos de Cabotagem Marítima.
	Circular nº 13/AT/DGA/411.1/2020		Aditamento à Circular nº 08/AT/DGA/411.1/2020 de 05 de Março, sobre a Interdição de Importação de Produtos Enlatados de Marca "PILCHARDS" de origem Sul Africana.
	Circular nº 12/AT/DGA/411/2020		Procedimentos para a prevenção do COVID-19.
	Circular nº 11/AT/DGA/GDG/411 /2020		Procedimentos Aplicáveis ao Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias Agrupadas de Serviço Postal.
	Circular nº 09/AT/DGA/GDG/411/ 2020		Peste Suína Africana.
	Circular nº 08/AT/DGA/411.1/2020		Interdição de Importação de Produtos Enlatados de Marca "PILCHARDS" de origem Sul Africana.
	Circular nº 07/AT/DGA/413/2020		Operadores Certificados a Exportar Madeira de Espécies Nativas na Campanha de 2020.
	Circular nº 01/AT/DGA/GDG/2020		Cessação da prestação de Serviços de Inspecção Pré-embarque.l.
	Circular nº 34/AT/DGA/GDG/2019		Interdição de Importação de animais e produtos de origem animal da África do Sul.
	Circular nº 4/EFI/2019		Procedimentos relativos ao Pagamento de Importações Sem Termo de Compromisso (TCI).
	Circular nº 28/AT/DGA/413.1/2019		Normas e Procedimento a observar no Processo de Exportação de Madeiras.
	Circular nº 26/AT/DGA/411/2019		Interpretação da al. h) do nº1 do artigo 41 do Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Marcadorias
	Circular nº 10/AT/DGA/411/2019		Constituição de garantia no Trânsito Internacional Ferroviário de mercadorias.
	Circular nº 02/AT/DGA/439/2019		Procedimentos Adicionais para o Registo de Operadores, Requisição e Fiscalização do Selo de Controlo (Fiscal).
	Circular nº 30/AT/DGA/413/2018		Inclusão de novos campos na declaração aduaneira com vista ao desenvolvimento e uso de base de dados de avaliação de mercadorias.
	Circular nº 29/AT/DGA/419/2018		Limite de Venda, Levantamento, Entrada e Saída de Moeda Estrangeira.
	Circular nº 27/GD/DGA/AT/2018		Importação de frangos para o ano de 2018.
	Circular nº 24/AT/DGA/413/2018		Operadores Certificados a Exportar Madeira de Espécies Nativas.
	Circular nº 07/DGA/2018		Integração das taxas de carga, descarga e manuseamento de mercadorias importadas, no Valor Aduaneiro. Em aditamento à Circular nº 02/DGA/2015, de 14 de Janeiro.
	Circular nº 06/AT/DGA/411/2018		Interdição Temporária de Importação de Produtos e Subprodutos de Origem Animal provenientes da República da África do Sul.
	Circular nº 05/AT/DGA/900/2018		Observância dos Dispositivos Legais e Procedimentos Aduaneiros vigentes no Território Nacional.
	Circular nº 03/AT/DGA/900/2018		Desvinculação do Sr. Vasco Alberto Nhantumbo - Ajudante de Despachante.
	Circular nº 02/AT/DGA/900/2018		Transferência da Sede dos Escritórios da Sr. Dina Mussá - Despachante Aduaneira.
	Circular nº 31/AT/DGA/415/2017		Processo de Aplicação das cautelas fiscais ao trânsito aduaneiro de viaturas.
	Circular nº 29/AT/DGA/411/2017		Obrigatoriedade de Submissão do Manifesto de Carga para o desembaraçode mercadorias no Terminal Internacional Rodoviário de Namaacha - TIRONA.
	Circular nº 27/AT/DGA/900/2017		Posições Pautais Corrigidas.
	Circular nº 21/AT/DGA/411/2017		Interdição de Importação de Animais seus Produtos e Subprodutos da República da África do Sul.
	Circular nº 14/AT/DGA/900/2017		Revisão das medidas de Prevenção e Controlo da Influenza Aviaria.
	Circular nº 12/AT/DGA/2017		Centro de Apoio ao Utilizador - CAU.
	Circular nº 11/DGA/2016		Cessação de emissão de Guias de Circulação Rodoviaria (Memorandos) com destino à Delegação Aduaneira da matola das mercadorias a entrar em Armazéns sob Regime Aduaneiro.
	Circular nº 10/DGA/2016		Publicação dos Actos Normativos da DGA.
	Circular nº 9/DGA/2016		Mudanças no Sistema da SARS.
	Circular nº 6/GD/DGA/2016		Obrigatoriedade de apresentação do MANIFESTO FÍSICO no acto da entrada fiscal de navios.
	Circular nº 8/DGA/2015		Desembaraço Aduaneiro de Encomendas.
	Circular nº 6/DGA/2015		Importações de Khat/ Miraa.
	Circular nº 5/DGA/2015		Levantamento da pena de suspensão.
	Circular nº 5/DGA/2014		Levantamento da pena de suspensão.
	Circular nº 14/DGA/2013		Requisitos para o Cadastramento e Registo de Agentes Transitários.
	Circular nº 12/DGA/2013		NOTAS IMPORTANTES - Desembaraço Aduaneiro de Viaturas no Terminal Internacional de Maputo (TIMAR-MAPUTO) e na Delegação Aduaneira de Namaacha.
	Circular nº 04/GD/DGA/2013		Procedimentos provisórios na Importação de mercadorias sujeitas à Inspecção Pré-Embarque IPE (carnes e miudezas comestíveis, congelados das aves, farinha de milho e óleo alimentar).
	Circular nº 03/GD/DGA/2013		Requisitos para o Cadastramento e Registo de Agentes Transitários.

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