Janela Única Electrónica das Alfândegas de Moçambique - JUE

A Legislação Aduaneira:

Leis
Decretos
Diplomas
Despachos
Ordens de Serviço
Circulares
Avisos

NOVA : Ordem de Serviço nº 01/AT/DGA/413.1/2023, sobre Preço FOB de Referência a vigorar a partir do mês de Dezembro de 2022.

NOVA: Ordem de Serviço nº 24/AT/DGA/410/2022, sobre Novo Código do Imposto Sobre Consumos Especificos.

NOVA: Ordem de Serviço nº 23/AT/DGA/410/2022, sobre Aditamento à Ordem de Serviço nº 22/AT/DGA/410/2022, de 30 de Dezembro, referente a Nova Pauta Aduaneira e respectivas Instruções Preliminares.

Leis

Título		Descrição
	Lei nº 22/2022 de 28 de Dezembro		Altera os artigos 9, 10, 12, 15, 17, 20 e 21 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pela Lei n.º 32/2007, de 31 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei n.º 13/2016, de 30 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 16/2020, de 23 de Dezembro.
	Lei nº 19/2022 de 29 de Dezembro		Aprova o Código do Imposto sobre Consumos Específicos e revoga a Lei n.º 17/2017, de 28 de Dezembro.
	Lei nº 17/2022 de 29 de Dezembro		Aprova o texto da Pauta Aduaneira e as respectivas Instruções Preliminares e revoga a Lei n.º 11/2016, de 30 de Dezembro.
	Lei nº 18/2017 de 28 de Dezembro		Concernente à revisão do texto da Pauta Aduaneira, aprovado pela Lei nº 11/2016, de 30 de Dezembro.
	Lei nº 17/2017 de 28 de Dezembro		Aprova o Código do Imposto sobre Consumos Específicos.
1º, 2º, 3º, 4º	Lei nº 11/2016 de 30 de Dezembro		A prova o texto da Pauta Aduaneira.
	Lei nº 2/2013 de 7 de Janeiro		Altera o Código do Imposto sobre Consumos Específicos, aprovado pela Lei nº 17/2009, de 10 de Setembro.
	Lei nº 2/2012 de 23 de Janeiro		Introduz um novo Código Pautal do Sistema Harmonizado, na posição pautal 22.06, do Capítulo 22.
	Lei nº 4/2011 de 11 de Janeiro		Cria a Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique.
	Lei nº 2/2011 de 11 de Janeiro		Aprova o Regime Aduaneiro Aplicável aos Mineiros na República da África do Sul.
	Lei nº 17/2009 de 10 de Setembro		Aprova o Código do Imposto de Consumos Específicos.
1º, 2º, 3º	Lei nº 6/2009 de 10 de Março		Aprova o texto da Pauta Aduaneira e as respectivas Instruções Preliminares.
	Lei nº 2/2008 de 27 de Fevereiro		Estabelece o Sistema nacional de pagamentos e cria o Comité de Coordenação do Sistema Nacional de Pagamentos.
	Lei nº 1/2008 de 16 de Janeiro		Define o regime financeiro, orçamental e patrimonial das autarquias locais e o sistema Tributário Autárquico.

Decretos

Título		Descrição
	Decreto nº 18/2020 de 16 de Abril		Aprova as Taxas a cobrar pela prestação dos serviços de Selagem Electrónica e Rastreio de Carga em Transito aos operadores de comércio externo.
	Decreto nº 9/2017 de 6 de Abril		A prova as regras Gerais do Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias e revoga o Decreto nº 34/2009, de 6 de Julho.
	Decreto nº 1/2013 de 8 de Março		A ltera os artigos 4,5,10,11 e 13 do regulamento do Código do Imposto sobre Consumos Específicos, aprovado pelo Decreto nº 69/2009, de 11 de Dezembro.
	Decreto nº 18/2011 de 26 de Maio		Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade de Despacho Aduaneiro de Mercadorias.
	Decreto nº 34/2009 de 6 de Julho		Aprova as Regras Gerais do Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias e revoga o Decreto nº 30/2002, de 2 de Dezembro.
	Decreto nº 33/2009 de 1 de Julho		Autoriza o Ministro que superintende a área das Finanças a aprovar os Termos de Referência e a celebrar um Contrato de Concessão atribuindo o direito exclusivo para conceber, desenhar, implementar e explorar um sistema de Janela Única Electrónica para o desembaraço aduaneiro de mercadorias.
	Decreto nº 56/2003 de 24 de Dezembro		Aprova o Regulamento da Taxa sobre os Combustiveis.
	Decreto nº 52/2003 de 24 de Dezembro		Aprova o Regulamento do Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
	Decreto nº 13/2003 de 30 de Abril		A prova o Regulamento de Organização e funcionamento das Missões Diplomáticas e consulares da República de Moçambique.
	Decreto nº 46/2002 de 26 de Dezembro		Aprova o Regime Geral das Infracções Tributárias .
	Decreto nº 38/2002 de 11 de Dezembro		Estabelece regras para a determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas.
	Decreto nº 74/1999 de 12 de Outubro		Aprova o Regime Aduaneiro Especial aplicável às fábricas de açúcar durante o período de reabilitação.

Diplomas

Título		Descrição
	Diploma Ministerial nº 105/2019 de 12 de Dezembro		Aprova o Regulamento da Importação Temporária de Veículos e revoga o Diploma Ministerial nº 15/2002, de 30 de Janeiro.
	Diploma Ministerial nº 51/2019 de 24 de Maio		Aprova o Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias e revoga o Diploma Ministerial 16/2012, de 1 de Fevereiro.
	Diploma Ministerial nº 31/2019 de 3 de Abril		Aprova o Regulamento do Regime Aduaneiro de Cabotagem Maritíma e revoga o Diploma Ministerial nº 26/2008, de 2 de Abril.
	Diploma Ministerial nº 75/2016 de 1 de Novembro		Fixa o preço de referência para a determinação da Sobretaxa devida na importação do açúcar para uso industrial, ao abrigo do artigo 3 do Decreto nº 34/2009, de 6 de Julho.
	Diploma Ministerial nº 59/2016 de 14 de Setembro		Aprova o Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado e revoga o Diploma Ministerial nº 25/2008, de 2 de Abril, que aprova o Regulamento sobre o Uso de selo de Controlo para as Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manipulado.
	Diploma Ministerial nº 116/2013 de 8 de Agosto		Aprova o Regulamento de Trânsito Aduaneiro.
	Diploma Ministerial nº 314/2012 de 23 de Novembro		Aprova o Regulamento do Operador Económico Autorizado.
	Diploma Ministerial nº 307/2012 de 15 de Novembro		Aprova o Regulamento de Trânsito Aduaneiro.
	Diploma Ministerial nº 25/2012 de 12 de Março		Concernente ao uso do Sistema Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira e prestação de demais informações inerentes ao desembaraço aduaneiro de mercadorias.
	Diploma Ministerial nº 16/2012 de 1 de Fevereiro		Aprova o Regulamento do Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias.
	Diploma Ministerial nº 244/2011 de 18 de Outubro		Altera o nº 1 do artigo 3 do Regulamento de Inspecção Pré-Embarque, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 19/2003, de 19 de Fevereiro.
	Diploma Ministerial nº 202/2010 de 24 de Novembro		Aprova o Regulamento do Regime Fiscal e Aduaneiro das Zonas Económicas Especiais (ZEE) e das Zonas Francas Industriais (ZFI) e revoga o Diploma Ministerial nº 14/2002, de 30 de Janeiro.
	Diploma Ministerial nº 25/2008 de 2 de Abril		Aprova o Regulamento sobre o Uso de Selo de Controlo para as Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manipulado.
	Diploma Ministerial nº 24/2008 de 2 de Abril		Aprova o Regulamanto Aduaneiro Especial de Lojas Francas.
	Diploma Ministerial nº 89/2005 de 28 de Abril		Regula a fixação e aplicação de taxas de licenciamento de actividade comercial.
	Diploma Ministerial nº 198/2004 de 10 de Novembro		Actualiza o certificado e a lista dos países elegíveis ao AGOA.
	Diploma Ministerial nº 21/2003 de 19 de Fevereiro		Aprova o Regulamento do Valor Aduaneiro e respectivos anexos.
	Diploma Ministerial nº 20/2003 de 19 de Fevereiro		Aprova o Regulamento para a Declaração e Revisão da Bagagem e introdução do Sistema de Duplo Canal.
	Diploma Ministerial nº 19/2003 de 19 de Fevereiro		Aprova o Regulamento de Inspecção Pré-Embarque.
	Diploma Ministerial nº 220/2002A de 17 de Dezembro		Refere-se à circulação dentro do País e exportação de objectos de arte e artesanato.
	Diploma Ministerial nº 141/2002 de 4 de Setembro		Prorroga o Regime Especial para os Utilizadores Industriais de Açúcar, classificados pelas posições pautais 170191 e 170199 até 31 de Dezembro de 2002.
	Diploma Ministerial nº 16/2002 de 30 de Janeiro		Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade de Despacho de Mercadorias e do Licenciamento do Despachante Aduaneiro, e revoga o Diploma Ministerial nº 92/2000.
	Diploma Ministerial nº 15/2002 de 30 de Janeiro		Aprova o Regulamento da Importação Temporária de Veículos.
	Diploma Ministerial nº 14/2002 de 30 de Janeiro		Aprova o Regulamento do Regime Aduaneiro das Zonas Francas Industriais.
	Diploma Ministerial nº 13/2002 de 30 de Janeiro		Aprova o Regulamento específico para os Armazéns designados para Produtos Petrolíferos, e revoga o Diploma Ministerial nº 90/2000, de 2 de Agosto.
	Diploma Ministerial nº 12/2002 de 30 de Janeiro		Aprova o Regulamento dos Armazéns de Regime Aduaneiro, e revoga o Diploma Ministerial nº 89/2000, de 2 de Agosto.
	Diploma Ministerial nº 11/2002 de 30 de Janeiro		Aprova o Regulamento dos Terminais Internacionais de Mercadorias, e revoga o Diploma Ministerial nº 91/2000, de 2 de Agosto.
	Diploma Ministerial nº 2/2002 de 2 de Janeiro		Altera o artigo 15 do "Regulamento para a emissão de certificados de origem e validação de respectivas facturas têxteis e artigos de vestuário a serem exportados para os Estados Unidos da América", aprovado pelo Diploma Ministerial nº 170/2001, de 14 de Novembro.
	Diploma Ministerial nº 170/2001 de 14 de Novembro		Aprova o Regulamento de Certificados de Origem e Validação das respectivas facturas de Têxteis e artigos de Vestuário exportado para os E.U.A.
	Diploma Ministerial nº 141/2001 de 26 de Setembro		Aprova o Regulamento para a autenticação e/ou emissão dos documentos que conferem origem às mercadorias exportadas a partir de Moçambique ao abrigo de Convenções Internacionais, Protocolos Comerciais ou Sistemas Preferenciais em geral.
	Diploma Ministerial nº 56/2001 de 11 de Abril		Aprova o Regulamento do Regime Aduaneiro na Importação de Açúcar.
	Diploma Ministerial nº 74/1999 de 2 de Junho		Concernente ao regime especial de pagamento dos direitos aduaneiros e demais imposições, para os veículos importados pelas empresas de "rent a car".

Despachos

Título		Descrição
	Despacho de 31 de Março de 2021		Cautelas fiscais para mercadorias que sejam veículos automóveis em Regime de trânsito internacional
	Despacho de 22 de Agosto de 2001		Sobre a Importação Temporária de viaturas.
	Despacho de 26 de Abril de 2000		Estabelece isenções para as fábricas produtoras de Açúcar e estipula regras sobre peças de emergência para a Indústria.

Ordens de Serviço

Título		Descrição
	Ordem de Serviço nº 01/AT/DGA/ 413.1/2023		Preço FOB de Referência a vigorar a partir do mês de Dezembro de 2022.
	Ordem de Serviço nº 24/AT/DGA/ 410/2022		Novo Código do Imposto Sobre Consumos Especificos.
	Ordem de Serviço nº 23/AT/DGA/ 410/2022		Aditamento à Ordem de Serviço nº 22/AT/DGA/410/2022, de 30 de Dezembro, referente a Nova Pauta Aduaneira e respectivas Instruções Preliminares.
	Ordem de Serviço nº 22/AT/DGA/ 410/2022		Nova Pauta Aduaneira e respectivas Instruções Preliminares.
	Ordem de Serviço nº 17/AT/DGA/ 43.51/2022		Anulação da Ordem de Serviço nº 16/AT/DGA/ 43.51/2022.
	Ordem de Serviço nº 15/AT/DGA/411/2022		Prova de origem no âmbito da extensão do Memorando de Entendimento entre o Governo de Moçambique e o Governo da Índia para a Exportação de Feijão bóer.
	Ordem de Serviço nº 14/AT/DGA/411/2022		Classificação Pautal de Cabelo Humano.
	Ordem de Serviço nº 12/AT/DGA/410/2022		Roteamento de Declarações.
	Ordem de Serviço nº 07/AT/DGA/411/2022		Acordos Comerciais Preferenciais.
	Ordem de Serviço nº 04/AT/DGA/ 419/2022		Atribuição de matriculas para Máquinas Industriais, Agrícolas ou Florestais e Industriais Rebocáveis.
	Ordem de Serviço nº 02/AT/DGA/ 411/2022		Alteração pontual do Calendário para a implementação por substituição do uso de nova geração de selos de controlo fiscal.
	Ordem de Serviço nº 18/AT/DGA/ 415.2/2021		Selagem Electrónica no Regime Aduaneiro de Trânsito.
	Ordem de Serviço nº 17/AT/DGA/ 415/2021		Violação das Cautelas Fiscais.
	Ordem de Serviço nº 15/AT/DGA/ 415/2021		Entrada em Funcionamento do Terminal Ferroviário de Trânsito de Minérios de Ressano Garcia.
	Ordem de Serviço nº 14/AT/DGA/ 415-2/2021		Selagem Electrónica no Regime de Trânsito.
	Ordem de Serviço nº 13/AT/DGA/ 415/2021		Procedimentos aplicaveis ao Terminal Internacional Ferroviário de Trânsito de Minérios de Ressano Garcia.
	Ordem de Serviço nº 12/AT/DGA/ 411/2021		Procedimentos para cobrança de Direitos Aduaneirose Demais Imposiçõesdevidas no Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias - Pagamento por nota de Crédito.
	Ordem de Serviço nº 09/AT/DGA/ 900/2021		Verificação das declarações de regime de trânsito aduaneiro.
	Ordem de Serviço nº 06/AT/DGA/ 410/2021		Verificação das declarações de regime de trânsito aduaneiro.
	Ordem de Serviço nº 03/AT/DGA/ 411.2/2021		Preço FOB de Referência para Fevereiro de 2021.
	Ordem de Serviço nº 02/AT/DGA/ 415.2/2021		Selagem Electronica no Regime Aduaneiro de Trânsito.
	Ordem de Serviço nº 01/AT/DGA/ 413.1/2021		Preço FOB de Referência a vigorar no mês de Janeiro de 2021.
	Ordem de Serviço nº 38/AT/DGA/ 411.1/2020		Procedimentos a observar no Processo de Importação de (PREMIX/ Fortificante) para fortificação de alimentos, (Farinha de Milho, Farinha de Trigo, Óleo Alimentar, Sal e Açúcar).
	Ordem de Serviço nº 36/AT/DGA/415/2020		Selagem Electronica no Regime Aduaneiro de Trânsito.
	Ordem de Serviço nº 25/AT/DGA/419.2/2020		Dispensa da Taxa de Rede.
	Ordem de Serviço nº 23/AT/DGA/413/2020		Entrada em funcionamento do Regime Aduaneiro de Cabotagem Marítima.
	Ordem de Serviço nº 22/AT/DGA/410/2020		Lista Conjunta OMA/OMS relativa a Suprimentos Médicos no âmbito da COVID-19.
	Ordem de Serviço nº 15/AT/DGA/410/2020		Procedimentos Aduaneiros de Controlo Aduaneiro Conjunto DAII/UVC de produtos sujeitos à Selagem Obrigatória.
	Ordem de Serviço nº 14/AT/DGA/413/2020		Exportação de mercadorias produzidas ou exploradas a nível local.
	Ordem de Serviço nº 12/AT/DGA/132/2020		Suspensão de Auditorias Pós-Desembaraço.
	Ordem de Serviço nº 10/AT/DGA/411.1/2020		Sobretaxa a vigorar na Importação do Açúcar.
	Ordem de Serviço nº 10/AT/DGA/411.1/2020		Operadores Certificados a Exportar Madeira de Especies Nativas na campanha de 2020.
	Ordem de Serviço nº 09/AT/DGA/411.2/2020		Aditamento aos Preços de Referência FOB para Março de 2020.
	Ordem de Serviço nº 07/AT/DGA/411/ 2020		Cobrança das Taxas do Imposto sobre Consumos Especificos para o ano 2020.
	Ordem de Serviço nº 06/AT/DGA/900/ 2020		Submissão de declarações de importação de mercadorias sujeitas a inspecção Pré-Embarque.
	Ordem de Serviço nº 05/AT/DGA/411/ 2020		Extensão da Implementação na JUE do Sistema Electrónico de Avaliação de Mercadorias.
	Ordem de Serviço nº 01/AT/DGA/419/ 2020		Inicio da exportação de castanha de cajú.
	Ordem de Serviço nº 33/AT/DGA/ 411.3/2019		Importação Temporária de Contentores.
	Ordem de Serviço nº 32/AT/DGA/ 411/2019		Procedimentos Aduaneiros Especiais Aplicáveis para o Projecto ANADARKO (AMA1).
	Ordem de Serviço nº 31/AT/DGA/GDG/413/2019		Implementação do Acordo de Parceria Económica sobre o Estabelecimento do Novo Regime de Cooperação Económica e Comercial, entre o Grupo SADC/APE e a União Europeia.
	Ordem de Serviço nº 27/AT/DGA/GDG/413.1/2019		Preços de Referência para Exportação da Madeira.
	Ordem de Serviço nº 26/AT/DGA-GDG/419/2019		Acesso à informação classificada da JUE.
	Ordem de Serviço nº 25/AT/DGA-GDG/421.2/2019		Procedimentos de Trânsito de Produtos Petroliferos do Porto da Beira para Machipanda via PIPELINE.
	Ordem de Serviço nº 21/AT/DGA/ 411.1/2019		Procedimentos Temporários de Transferência de Produtos Petrolíferos dos Porto da Beira e Nacala para Quelimane.
	Ordem de Serviço nº 20/AT/DGA/ 411/2019		Implementação na JUE do Sistema Electrónico de Avaliação de Mercadorias.
	Ordem de Serviço nº 17/AT/DGA/ 413.1/2019		Preços de Referência para Exportação da Madeira.
	Ordem de Serviço nº 16/AT/DGA/ 411/2019		Entrada em vigor do Diploma Ministerial nº 51/2019, de 24 de Maio, que aprova o Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias.
	Ordem de Serviço nº 11/AT/DGA/ 413.1/2019		Procedimento a observar no Processo de Exportação de Madeiras em Toro.
	Ordem de Serviço nº 10/AT/DGA/ 411/2019		Obrigatoriedade de utilização de Termo de Compromisso na importação de bens e mercadorias.
	Ordem de Serviço nº 9/AT/DGA/ 411.1/2019		Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar.
	Ordem de Serviço nº 7/AT/DGA/ 411/2019		Procedimentos para o Desembaraço e Controle de Mercadorias Importadas e Distribuídas pela KAWENA SA.
	Ordem de Serviço nº 4/AT/DGA/ 411/2019		Cobrança das Taxas do Imposto sobre Consumo Específico para o ano de 2019.
	Ordem de Serviço nº 3/AT/DGA/ 413.1/2019		Preços de Referência para Exportação da Madeira.
	Ordem de Serviço nº 41/AT/DGA/ 413/2018		Implementação do Acordo de Parceria Económica sobre o Estabelecimento do Novo Regime de Cooperação Económica e Comercial, entre o Grupo SADC/APE e a União Europeia.
	Ordem de Serviço nº 39/AT/DGA/ 411/2018		Obrigatoriedade de contituição de armazém de regime aduaneiro para a importação de álcool etílico e produção de bens sujeitos ao ICE.
	Ordem de Serviço nº 38/AT/DGA/ 413.1/2018		Preços de Referência para Exportação de Madeira.
	Ordem de Serviço nº 37/AT/DGA/ 411/2018		Registo de garantia nas importações tempórarias com pagamento da taxa de uso.
	Ordem de Serviço nº 36/AT/DGA/ 411.1/2018		Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar.
	Ordem de Serviço nº 35/AT/DGA/ 415.2/2018		Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão de declaração aduaneira de Trânsito Internacional de produtos petrolíferos.
	Ordem de Serviço nº 34/AT/DGA/ 411.1/2018		Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar.
	Ordem de Serviço nº 32/AT/DGA/ 411/2018		Cobrança do ICE por teor alcoólico, na Janela Única Electrónica.
	Ordem de Serviço nº 30/AT/DGA/ 419/2018		Procedimentos para pagamento da Taxa de Uso na Importação Tempóraria.
	Ordem de Serviço nº 25/AT/DGA/ 900/2018		Procedimentos para Pagamento de Encargos Aduaneiros por Notas de Contabilização.
	Ordem de Serviço nº 24/AT/DGA/ 900/2018		Correção de manifesto de carga.
	Ordem de Serviço nº 20/AT/DGA/ 411/2018		Emissão e Pagamento do Documento Único Simplificado.
	Ordem de Serviço nº 19/AT/DGA/ 411/2018		Horário de emissão do DU e DUA.
	Ordem de Serviço nº 18/AT/DGA/ 411.1/2018		Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar.
	Ordem de Serviço nº 17/AT/DGA/ 900/2018		Desactivação do Sistema TIMS.
	Ordem de Serviço nº 14/AT/DGA/ 413.1/2018		Preço FOB de Referência para Exportação de Castanha de Cajú.
	Ordem de Serviço nº 14/AT/DGA/ 411.1/2018		Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar.
	Ordem de Serviço nº 13/AT/DGA/411/2018		Entrada em vigor da Lei nº17/2017, de 28 Dezembro que aprova o Código do Imposto sobre Comsumos Específicos, em aditamento à Ordem de Serviço nº 08/At/DGA/411/2018, de 01 de Fevereiro.
	Ordem de Serviço nº 12/AT/DGA/413.1/2018		Aditamento à O.S. nº 10/AT/DAG/413.1/2018, de 06/02/2018, referente a preços de referência para Exportação de Madeira.
	Ordem de Serviço nº 9/AT/DGA/411/2018		Entrada em vigor da Lei nº18/2017, de 28 Dezembro que aprova a Revisão do Texto da Pauta Aduaneira.
	Ordem de Serviço nº 8/AT/DGA/411/2018		Entrada em vigor da Lei nº17/2017, de 28 Dezembro que aprova o Código do Importo sobre Consumo Específico.
	Ordem de Serviço nº 6/DGA/2018		Aditamento à Circular Nº 14/DGA/2016, referente ao Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias demoradas e Custos do Processo Administrativo.
	Ordem de Serviço nº 4/AT/DGA/411.1 /2018		Sobretaxa a vigorar na Importação do Açúcar.
	Ordem de Serviço nº 3/AT/DGA/411 /2018		Classificação Pautal de viaturas 10 ou mais pessoas com tracção às 4 rodas.
	Ordem de Serviço nº 2/AT/DGA/413.1 /2018		Preços de Referência para Exportação da Madeira.
	Ordem de Serviço nº 1/AT/DGA/413.1 /2018		Preço FOB de Referência para Exportação de Castanha de Cajú.
	Ordem de Serviço nº 55/DGA/2017		Procedimentos para o pagamento da Taxa Administrativa.
	Ordem de Serviço nº 46/AT/DGA/413.1/2017		Taxa de Exportação da Madeira Processada.
	Ordem de Serviço nº 52/AT/DGA/ 413.1/2017		Preços de Referência para Exportação de Madeira.
	Ordem de Serviço nº 51/AT/DGA/ 411.1/2017		Sobretaxa a vigorar na Importação do Açúcar.
	Ordem de Serviço nº 43/DGA/610 /2017		Entrada em Funcionamento da Agência para Promoção de Investimentos e Exportação.
	Ordem de Serviço nº 42/DGA/2017		Obrigatoriedade de uso da Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira de entrada e saída de produtos petrolíferos em armazém.
	Ordem de Serviço nº 33/DGA/2017		Nova Pauta Aduaneira.
	Ordem de Serviço nº 17/AT/DGA/411/2017		Alteração nos Procedimentos de Submissão do Manifesto de carga no Terminal Internacional Rodoviário de Ressano Garcia (TIRO-RG).
	Exortação de 08 de Março de 2017		Referente ao início da selagem obrigatória dos produtos de tabaco manufaturado.
	Ordem de Serviço nº 15/AT/DGA/2017		Início da Selagem de Tabaco Manufaturado em Moçambique.
	Ordem de Serviço nº 13/AT/DGA/ 411/2017		Tramitação de declarações aduaneiras de entrada e saída em armazéns de produtos petrolíferos.
	Ordem de Serviço nº 12/AT/DGA/ 415.2/2017		Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão de declaração aduaneira de Trânsito Internacional de produtos petrolíferos.
	Ordem de Serviço nº 11/DGA/2017		Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Unica Electrónica para a submissão de declaração aduaneira de entrada e saida de produtos petrolíferos em armazém.
	Ordem de Serviço nº 10/DGA/2017		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 09/DGA/2017		Preço FOB de referência para Exportação de Castanha do Cajú.
	Ordem de Serviço nº 08/DGA/2017		Restrição de Desembarço de mercadorias no Terminal Multimodal das Mahotas.
	Ordem de Serviço nº 07/DGA/2017		Plano de "Operação THUNDERBIRD".
	Ordem de Serviço nº 06/DGA/2017		Mudança de Endereço dos Escritórios da Sabito & Associados - Despachante Aduaneiro.
	Ordem de Serviço nº 05/DGA/2017		Mudança de Endereço dos Escritórios do Abdul A. Omar Rajá - Despachante Aduaneiro.
	Ordem de Serviço nº 04/DGA/2017		Cancelamento da Autorização do Armazém Aduaneiro de FUJI.
	Ordem de Serviço nº 03/DGA/2017		Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Unica Electrónica para a submissão de declaração aduaneira de mercadorias para importação, exportação e trânsito nos postos fiscais e de travessia de Negomano e Namoto.
	Ordem de Serviço nº 02/DGA/2017		Nomeação do Chefe da Repartição de Armas e Explosivos.
	Ordem de Serviço nº 01/DGA/2017		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 21/DGA/2016		Exportação de animais, seus produtos, subprodutos, despojos e forragens.
	Ordem de Serviço nº 20/DGA/2016		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 16/DGA/2016		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 11/DGA/2016		Encerramento do Terminal Internacional Automóvel - TIAUTO 3.
	Ordem de Serviço nº 02/DGA/2016		Preços de Referência para Exportação de Madeira.
	Ordem de Serviço nº 01/DGA/2016		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 39/DGA/2015		Importação de sacos de plastico.
	Ordem de Serviço nº 33/DGA/2015		Despacho de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 29/DGA/2015		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 28/DGA/2015		Regularização de Declarações de Entrada em Armazém.
	Ordem de Serviço nº 27/DGA/2015		Procedimentos Aplicáveis ao Terminal Internacional Rodoviário de Ressano Garcia (TIRO-RG).
	Ordem de Serviço nº 26/DGA/2015		Importação Temporária de armas de caça e munições.
	Ordem de Serviço nº 25/DGA/2015		Restrição no Desembaraço de Mercadorias no Terminal Internacional Rodoviário (TIRO).
	Ordem de Serviço nº 24/DGA/2015		Preços de referência para Exportação da Madeira.
	Ordem de Serviço nº 23/DGA/2015		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 18/DGA/2015		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 17/DGA/2015		Despacho de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 16/DGA/2015		Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias com Características Militares.
	Ordem de Serviço nº 15/DGA/2015		Despacho de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 14/DGA/2015		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 07/GD-DGA/2015		Desarmamento Tarifário no Âmbito do Protocolo Comercial da SADC.
	Ordem de Serviço nº 30/AT/DGA/2014		Procedimentos Sumários dos Regimes Aduaneiros e Funcionalidades implementadas no Sistema JUE.
	Ordem de Serviço nº 29/AT/DGA/2014		Aditamento à Ordem de Serviço nº 20/DGA/2008, referente aos procedimentos para certificação de origem no âmbito dos acordos de comércio preferencial ratificados por Moçambique.
	Ordem de Serviço nº 28/AT/DGA/2014		Procedimentos de desembaraço de mercadorias para consumo a abordo.
	Ordem de Serviço nº 27/DGA/2014		Despacho de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 25/AT/DGA/2014		Preços de referência para Exportação de madeira.
	Ordem de Serviço nº 24/AT/DGA/2014		Regularização de Declarações de Trânsito Aduaneiro.
	Ordem de Serviço nº 23/DGA/2014		Despacho de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 22/DGA/2014		Despacho de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 20/DGA/2014		Despacho de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 19/DGA/2014		Despacho de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 18/DGA/2014		Preços de referência para exportação de madeira.
	Ordem de Serviço nº 17/DGA/2014		Obrigatoriadade do uso do sistema da JUE para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias dos regimes de Exportação Temporária, Importação Temporária, Reexportação e Reimportação.
	Ordem de Serviço nº 15/DGA/2014		Certificação do Operador Económico Autorizado.
	Ordem de Serviço nº 14/DGA/2014		Regularização da situação de viaturas importadas com beneficio fiscal.
	Ordem de Serviço nº 05/DGA/2014		Certificação do Operador Económico Autorizado. Os Anexos I e II estão disponiveis na página dos Formulários.
	Ordem de Serviço nº 46/DGA/2013		Despacho de suspensão.
	Ordem de Serviço nº 45/DGA/2013		Levantamento de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 44/DGA/2013		Levantamento de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 43/DGA/2013		Preços de referência para Exportação de madeira.
	Ordem de Serviço nº 39/DGA/2013		-
	Ordem de Serviço nº 38/DGA/2013		-
	Ordem de Serviço nº 36/DGA/2013		Obrigatoriedade de Desembaraço de Viaturas no Terminal Internacional Marítimo de Maputo (TIMAR-Maputo) e na Delegação Aduaneira de Namaacha.
	Ordem de Serviço nº 31/DGA/2013		Termo de Compromisso para Intermediação Bancária de exportação de Bens.
	Ordem de Serviço nº 28/DGA/2013		Despacho de levantamento de suspensão.
	Ordem de Serviço nº 27/DGA/2013		Despacho de suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 26/DGA/2013		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 25/DGA/2013		Actualização da lista de mercadorias sujeitas à Inspecção Pré-Embarque.
	Ordem de Serviço nº 23/DGA/2013		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 22/DGA/2013		Preços de Refência para Exportação de Madeira.
	Ordem de Serviço nº 19/DGA/2013		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 18/DGA/2013		Expansão da obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias.
	Ordem de Serviço nº 17/DGA/2013		Despacho de Suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 16/DGA/2013		Despacho de Suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 15/DGA/2013		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 14/DGA/2013		Despacho de Suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 13/DGA/2013		Preços de referência para Exportação da Madeira.
	Ordem de Serviço nº 12/DGA/2013		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 11/DGA/2013		Despacho de Suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 10/DGA/2013		Despacho de Suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 09/DGA/2013		Preço FOB de referência para Exportação de Castanha de Cajú.
	Ordem de Serviço nº 08/DGA/2013		Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias dos regimes de armazéns e trânsito aduaneiros.
	Ordem de Serviço nº 07/DGA/2013		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 06/DGA/2013		Despacho de Suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 05/DGA/2013		Despacho de Suspensão preventiva.
	Ordem de Serviço nº 04/DGA/2013		Procedimentos de desembaraço de mercadorias para consumo a abordo.
	Ordem de Serviço nº 02/DGA/2013		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 01/DGA/2013		Preços de referência para Exportação da Madeira.
	Ordem de Serviço nº 25/GD/DGA/2012		Expansão da obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica, para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias.
	Ordem de Serviço nº 22/GD/DGA/2012		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 21/GD/DGA/2012		Preços de Referência para Exportação de Madeira.
	Aditamento a Nota Refª 11/DGA-GDA/2012 de 10/04/12		Submissão de Manifestos.
	Ordem de Serviço nº 16/GD/DGA/2012		Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar.
	Ordem de Serviço nº 15/GD/DGA/2012		Bens isentos do Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA, na Importação.
	Ordem de Serviço nº 14/GD/DGA/2012		Preço FOB de Referência para Exportação de Castanha de Cajú.
	Ordem de Serviço nº 13/GD/DGA/2012		Preço FOB de Referência para Exportação de Madeira.
	Ordem de Serviço nº 12/GD/DGA/2012		Uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias.
	Ordem de Serviço nº 11/GD/DGA/2012		Desarmamento Tarifário no âmbito do Protocolo Comercial da SADC.
	Ordem de Serviço nº 09/GD/DGA/2012		Valor FOB de referência a aplicar na exportação de Castanha do Cajú em bruto para o mês de Fevereiro de 2012.
	Ordem de Serviço nº 08/GD/DGA/2012		Prorrogação do Despacho de Suspensão preventiva e imediata.
	Ordem de Serviço nº 07/GD/DGA/2012		Prorrogação do Despacho de Suspensão preventiva e imediata.
	Ordem de Serviço nº 06/GD/DGA/2012		Prorrogação do Despacho de Suspensão preventiva e imediata.
	Ordem de Serviço nº 05/GD/DGA/2012		Prorrogação do Despacho de Suspensão preventiva e imediata.
	Ordem de Serviço nº 04/GD/DGA/2012		Entrada em funcionamento do novo Terminal Especial de Exportação de Mercadorias em Nacala.
	Ordem de Serviço nº 03/GD/DGA/2012		Cadastro para Acesso a Janela Única Electrónica - JUE.
	Ordem de Serviço nº 02/GD/DGA/2012		Valor FOB de referência a aplicar na exportação de Castanha do Cajú em bruto para o mês de Janeiro de 2012.
	Ordem de Serviço nº 05/GD/DGA/2010		Actualização da lista de mercadorias sujeitas a Inspecção Pré-Embarque.

Circulares

Título		Descrição
	Circular nº 27/AT/DGA/ 413/2022		Actualização dp Acordo de Parceria Económica entre os Estados Membros da União Aduaneira da África Austral e Moçambique,por um lado, e Reino Unido da Grã - Bretanha e Irlanda do Norte por outro.
	Circular nº 26/AT/DGA/ 413/2022		Actualização dp Acordo de Parceria Económica entre os Estados do APE SADC, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados Membros por outro.
	Circular nº 21/AT/DGA/411.4/2022		Procedimentos de Importação Temporária de Veículos em Ressano Garcia.(Extensão do periodo da fase piloto)
	Circular nº 20/AT/DGA/411.1/2022		Actualização de Lista Positiva das Industrias envolvidasno Programa Nacional de Fortificação de Alimentos, Fornecedoras do Premix.
	Circular nº 19/AT/DGA/900/2022		Encerramento da Delegação Aduaneira do Songo
	Circular nº 18/AT/DGA/413/2022		Operadores certificados a exportar madeira de Especies Nativas na Campanha de 2022.
	Circular nº 07/AT/DGA/411.4/ 2022		Procedimentos de Importação Temporária de Veículos em Ressano Garcia (Extensão do período da fase piloto).
	Circular nº 26/AT/DGA/GDG/621/ 2021		Calendário para implementação da Fase 3 da Selagem Obrigatória de Cervejas e Bebidas Pronto a Consumir (RTD).
	Circular nº 25/AT/DGA/GDG/410/ 2021		Prazo de implementação, por substituição, do uso de uma nova geração de selos de controlo fiscal.
	Circular nº 18/AT/DGA/GDG/621/ 2021		Links para sites da UE relevantes sobre regras de origem do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) da comunidade e sobre o Sistema REX.
	Circular nº 17/AT/DGA/GDG/621/ 2021		Procedimentos de exportação aplicáveis no âmbito do Sistema das preferências Generalizadas (SPG) da União a partir da data da aplicação do Sistema Exportador Registado (REX).
	Circular nº 16/AT/DGA-GDG/413.1/ 2021		Certificação de Qualidade para Exportação de Castanha e amêndoa de Caju.
	Circular nº 14/AT/DGA/411.1/2021		Actualização da Lista das Indústrias envolvidas no Programa Nacional de Fortificação de Alimentos.
	Circular nº 13/AT/DGA-GDG/410/ 2021		Intensificação do Controlo das Importações de Productos de Saúde.
	Circular nº 11/AT/DGA/644/2021		Facilitação do movimento transfronteiriço das vacinas da Covid-19.
	Circular nº 10/AT/DGA/413/2021		Operadores certificados a exportar madeira de Espécies Nativas na Campanha de 2021.
	Circular nº 09/AT/DGA/900/2021		Novas Drogas Psicotrópicas Interditas em Moçambique.
	Circular nº 08/AT/DGA/413/2021		Operadores certificados a exportar Madeira de espécies nativas.
	Circular nº 07/AT/DGA-GDG/410/ 2021		Autorização para Importação de Substâncias Químicas do Sector de Refrigeração e Climatização.
	Circular nº 06/AT/DGA-GDG/410/ 2021		Certificação de Qualidade para Exportação de Castanha e amendoa de Caju.
	Circular nº 05/AT/DGA/410/2021		Nova rota de transito aduaneiro de mercadorias via Mandimba.
	Circular nº 04/AT/DGA/413/2021		Relação de Empresas certificadas a Exportar Madeira de Espécies Nativas na Campanha de 2021.
	Circular nº 02/AT/DGA/GDG/621/ 2021		Lancamento da Plataforma "Access 2 Market" da Comissao Europeia.
	Circular nº 17/AT/DGA/410/2020		Doações no âmbito da Pandemia do Covid-19.
	Circular nº 14/AT/DGA/410/2020		Procedimentos de Cabotagem Marítima.
	Circular nº 13/AT/DGA/411.1/2020		Aditamento à Circular nº 08/AT/DGA/411.1/2020 de 05 de Março, sobre a Interdição de Importação de Produtos Enlatados de Marca "PILCHARDS" de origem Sul Africana.
	Circular nº 07/AT/DGA/413/2020		Operadores Certificados a Exportar Madeira de Espécies Nativas na Campanha de 2020.
	Circular nº 01/AT/DGA/GDG/2020		Cessação da prestação de Serviços de Inspecção Pré-embarque l.
	Circular nº 34/AT/DGA/GDG/2019		Interdição de Importação de animais e produtos de origem animal da África do Sul.
	Circular nº 4/EFI/2019		Procedimentos relativos ao Pagamento de Importações Sem Termo de Compromisso (TCI).
	Circular nº 28/AT/DGA/413.1/2019		Normas e Procedimento a observar no Processo de Exportação de Madeiras.
	Circular nº 26/AT/DGA/411/2019		Interpretação da al. h) do nº1 do artigo 41 do Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias
	Circular nº 10/AT/DGA/411/2019		Constituição de garantia no Trânsito Internacional Ferroviário de mercadorias.
	Circular nº 02/AT/DGA/439/2019		Procedimentos Adicionais para o Registo de Operadores, Requisição e Fiscalização do Selo de Controlo (Fiscal).
	Circular nº 30/AT/DGA/413/2018		Inclusão de novos campos na declaração aduaneira com vista ao desenvolvimento e uso de base de dados de avaliação de mercadorias.
	Circular nº 29/AT/DGA/419/2018		Limite de Venda, Levantamento, Entrada e Saída de Moeda Estrangeira.
	Circular nº 27/GD/DGA/AT/2018		Importação de frangos para o ano de 2018.
	Circular nº 24/AT/DGA/413/2018		Operadores Certificados a Exportar Madeira de Espécies Nativas.
	Circular nº 07/DGA/2018		Integração das taxas de carga, descarga e manuseamento de mercadorias importadas, no Valor Aduaneiro. Em aditamento à Circular nº 02/DGA/2015, de 14 de Janeiro.

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