Título |
Descrição |
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Ordem de Serviço nº 01/AT/DGA/ 413.1/2023 |
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Preço FOB de Referência a vigorar a partir do mês de Dezembro de 2022. |
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Ordem de Serviço nº 24/AT/DGA/ 410/2022 |
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Novo Código do Imposto Sobre Consumos Especificos. |
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Ordem de Serviço nº 23/AT/DGA/ 410/2022 |
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Aditamento à Ordem de Serviço nº 22/AT/DGA/410/2022, de 30 de Dezembro, referente a Nova Pauta Aduaneira e respectivas Instruções Preliminares. |
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Ordem de Serviço nº 22/AT/DGA/ 410/2022 |
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Nova Pauta Aduaneira e respectivas Instruções Preliminares. |
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Ordem de Serviço nº 17/AT/DGA/ 43.51/2022 |
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Anulação da Ordem de Serviço nº 16/AT/DGA/ 43.51/2022. |
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Ordem de Serviço nº 15/AT/DGA/411/2022 |
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Prova de origem no âmbito da extensão do Memorando de Entendimento entre o Governo de Moçambique e o Governo da Índia para a Exportação de Feijão bóer. |
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Ordem de Serviço nº 14/AT/DGA/411/2022 |
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Classificação Pautal de Cabelo Humano. |
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Ordem de Serviço nº 12/AT/DGA/410/2022 |
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Roteamento de Declarações. |
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Ordem de Serviço nº 07/AT/DGA/411/2022 |
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Acordos Comerciais Preferenciais. |
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Ordem de Serviço nº 04/AT/DGA/ 419/2022 |
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Atribuição de matriculas para Máquinas Industriais, Agrícolas ou Florestais e Industriais Rebocáveis. |
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Ordem de Serviço nº 02/AT/DGA/ 411/2022 |
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Alteração pontual do Calendário para a implementação por substituição do uso de nova geração de selos de controlo fiscal. |
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Ordem de Serviço nº 18/AT/DGA/ 415.2/2021 |
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Selagem Electrónica no Regime Aduaneiro de Trânsito. |
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Ordem de Serviço nº 17/AT/DGA/ 415/2021 |
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Violação das Cautelas Fiscais. |
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Ordem de Serviço nº 15/AT/DGA/ 415/2021 |
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Entrada em Funcionamento do Terminal Ferroviário de Trânsito de Minérios de Ressano Garcia. |
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Ordem de Serviço nº 14/AT/DGA/ 415-2/2021 |
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Selagem Electrónica no Regime de Trânsito. |
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Ordem de Serviço nº 13/AT/DGA/ 415/2021 |
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Procedimentos aplicaveis ao Terminal Internacional Ferroviário de Trânsito de Minérios de Ressano Garcia. |
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Ordem de Serviço nº 12/AT/DGA/ 411/2021 |
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Procedimentos para cobrança de Direitos Aduaneirose Demais Imposiçõesdevidas no Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias - Pagamento por nota de Crédito. |
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Ordem de Serviço nº 09/AT/DGA/ 900/2021 |
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Verificação das declarações de regime de trânsito aduaneiro. |
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Ordem de Serviço nº 06/AT/DGA/ 410/2021 |
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Verificação das declarações de regime de trânsito aduaneiro. |
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Ordem de Serviço nº 03/AT/DGA/ 411.2/2021 |
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Preço FOB de Referência para Fevereiro de 2021. |
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Ordem de Serviço nº 02/AT/DGA/ 415.2/2021 |
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Selagem Electronica no Regime Aduaneiro de Trânsito. |
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Ordem de Serviço nº 01/AT/DGA/ 413.1/2021 |
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Preço FOB de Referência a vigorar no mês de Janeiro de 2021.
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Ordem de Serviço nº 38/AT/DGA/ 411.1/2020 |
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Procedimentos a observar no Processo de Importação de (PREMIX/ Fortificante) para fortificação de alimentos, (Farinha de Milho, Farinha de Trigo, Óleo Alimentar, Sal e Açúcar).
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Ordem de Serviço nº 36/AT/DGA/415/2020 |
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Selagem Electronica no Regime Aduaneiro de Trânsito. |
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Ordem de Serviço nº 25/AT/DGA/419.2/2020 |
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Dispensa da Taxa de Rede. |
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Ordem de Serviço nº 23/AT/DGA/413/2020 |
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Entrada em funcionamento do Regime Aduaneiro de Cabotagem Marítima. |
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Ordem de Serviço nº 22/AT/DGA/410/2020 |
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Lista Conjunta OMA/OMS relativa a Suprimentos Médicos no âmbito da COVID-19. |
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Ordem de Serviço nº 15/AT/DGA/410/2020 |
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Procedimentos Aduaneiros de Controlo Aduaneiro Conjunto DAII/UVC de produtos sujeitos à Selagem Obrigatória. |
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Ordem de Serviço nº 14/AT/DGA/413/2020 |
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Exportação de mercadorias produzidas ou exploradas a nível local. |
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Ordem de Serviço nº 12/AT/DGA/132/2020 |
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Suspensão de Auditorias Pós-Desembaraço. |
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Ordem de Serviço nº 10/AT/DGA/411.1/2020 |
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Sobretaxa a vigorar na Importação do Açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 10/AT/DGA/411.1/2020 |
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Operadores Certificados a Exportar Madeira de Especies Nativas na campanha de 2020.
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Ordem de Serviço nº 09/AT/DGA/411.2/2020 |
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Aditamento aos Preços de Referência FOB para Março de 2020.
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Ordem de Serviço nº 07/AT/DGA/411/ 2020 |
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Cobrança das Taxas do Imposto sobre Consumos Especificos para o ano 2020.
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Ordem de Serviço nº 06/AT/DGA/900/ 2020 |
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Submissão de declarações de importação de mercadorias sujeitas a inspecção Pré-Embarque.
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Ordem de Serviço nº 05/AT/DGA/411/ 2020 |
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Extensão da Implementação na JUE do Sistema Electrónico de Avaliação de Mercadorias.
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Ordem de Serviço nº 01/AT/DGA/419/ 2020 |
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Inicio da exportação de castanha de cajú. |
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Ordem de Serviço nº 33/AT/DGA/ 411.3/2019 |
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Importação Temporária de Contentores. |
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Ordem de Serviço nº 32/AT/DGA/ 411/2019 |
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Procedimentos Aduaneiros Especiais Aplicáveis para o Projecto ANADARKO (AMA1). |
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Ordem de Serviço nº 31/AT/DGA/GDG/413/2019 |
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Implementação do Acordo de Parceria Económica sobre o Estabelecimento do Novo Regime de Cooperação Económica e Comercial, entre o Grupo SADC/APE e a União Europeia. |
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Ordem de Serviço nº 27/AT/DGA/GDG/413.1/2019 |
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Preços de Referência para Exportação da Madeira. |
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Ordem de Serviço nº 26/AT/DGA-GDG/419/2019 |
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Acesso à informação classificada da JUE. |
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Ordem de Serviço nº 25/AT/DGA-GDG/421.2/2019 |
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Procedimentos de Trânsito de Produtos Petroliferos do Porto da Beira para Machipanda via PIPELINE. |
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Ordem de Serviço nº 21/AT/DGA/ 411.1/2019 |
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Procedimentos Temporários de Transferência de Produtos Petrolíferos dos Porto da Beira e Nacala para Quelimane. |
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Ordem de Serviço nº 20/AT/DGA/ 411/2019 |
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Implementação na JUE do Sistema Electrónico de Avaliação de Mercadorias.
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Ordem de Serviço nº 17/AT/DGA/ 413.1/2019 |
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Preços de Referência para Exportação da Madeira.
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Ordem de Serviço nº 16/AT/DGA/ 411/2019 |
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Entrada em vigor do Diploma Ministerial nº 51/2019, de 24 de Maio, que aprova o Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias.
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Ordem de Serviço nº 11/AT/DGA/ 413.1/2019 |
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Procedimento a observar no Processo de Exportação de Madeiras em Toro.
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Ordem de Serviço nº 10/AT/DGA/ 411/2019 |
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Obrigatoriedade de utilização de Termo de Compromisso na importação de bens e mercadorias.
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Ordem de Serviço nº 9/AT/DGA/ 411.1/2019 |
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Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar.
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Ordem de Serviço nº 7/AT/DGA/ 411/2019 |
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Procedimentos para o Desembaraço e Controle de Mercadorias Importadas e Distribuídas pela KAWENA SA.
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Ordem de Serviço nº 4/AT/DGA/ 411/2019 |
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Cobrança das Taxas do Imposto sobre Consumo Específico para o ano de 2019.
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Ordem de Serviço nº 3/AT/DGA/ 413.1/2019 |
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Preços de Referência para Exportação da Madeira.
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Ordem de Serviço nº 41/AT/DGA/ 413/2018 |
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Implementação do Acordo de Parceria Económica sobre o Estabelecimento do Novo Regime de Cooperação Económica e Comercial, entre o Grupo SADC/APE e a União Europeia.
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Ordem de Serviço nº 39/AT/DGA/ 411/2018 |
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Obrigatoriedade de contituição de armazém de regime aduaneiro para a importação de álcool etílico e produção de bens sujeitos ao ICE.
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Ordem de Serviço nº 38/AT/DGA/ 413.1/2018 |
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Preços de Referência para Exportação de Madeira.
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Ordem de Serviço nº 37/AT/DGA/ 411/2018 |
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Registo de garantia nas importações tempórarias com pagamento da taxa de uso.
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Ordem de Serviço nº 36/AT/DGA/ 411.1/2018 |
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Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar.
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Ordem de Serviço nº 35/AT/DGA/ 415.2/2018 |
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Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão de declaração aduaneira de Trânsito Internacional de produtos petrolíferos.
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Ordem de Serviço nº 34/AT/DGA/ 411.1/2018 |
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Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar.
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Ordem de Serviço nº 32/AT/DGA/ 411/2018 |
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Cobrança do ICE por teor alcoólico, na Janela Única Electrónica.
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Ordem de Serviço nº 30/AT/DGA/ 419/2018 |
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Procedimentos para pagamento da Taxa de Uso na Importação Tempóraria.
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Ordem de Serviço nº 25/AT/DGA/ 900/2018 |
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Procedimentos para Pagamento de Encargos Aduaneiros por Notas de Contabilização. |
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Ordem de Serviço nº 24/AT/DGA/ 900/2018 |
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Correção de manifesto de carga.
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Ordem de Serviço nº 20/AT/DGA/ 411/2018 |
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Emissão e Pagamento do Documento Único Simplificado. |
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Ordem de Serviço nº 19/AT/DGA/ 411/2018 |
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Horário de emissão do DU e DUA. |
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Ordem de Serviço nº 18/AT/DGA/ 411.1/2018 |
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Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 17/AT/DGA/ 900/2018 |
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Desactivação do Sistema TIMS. |
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Ordem de Serviço nº 14/AT/DGA/ 413.1/2018 |
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Preço FOB de Referência para Exportação de Castanha de Cajú. |
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Ordem de Serviço nº 14/AT/DGA/ 411.1/2018 |
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Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 13/AT/DGA/411/2018 |
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Entrada em vigor da Lei nº17/2017, de 28 Dezembro que aprova o Código do Imposto sobre Comsumos Específicos, em aditamento à Ordem de Serviço nº 08/At/DGA/411/2018, de 01 de Fevereiro. |
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Ordem de Serviço nº 12/AT/DGA/413.1/2018 |
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Aditamento à O.S. nº 10/AT/DAG/413.1/2018, de 06/02/2018, referente a preços de referência para Exportação de Madeira. |
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Ordem de Serviço nº 9/AT/DGA/411/2018 |
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Entrada em vigor da Lei nº18/2017, de 28 Dezembro que aprova a Revisão do Texto da Pauta Aduaneira. |
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Ordem de Serviço nº 8/AT/DGA/411/2018 |
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Entrada em vigor da Lei nº17/2017, de 28 Dezembro que aprova o Código do Importo sobre Consumo Específico. |
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Ordem de Serviço nº 6/DGA/2018 |
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Aditamento à Circular Nº 14/DGA/2016, referente ao Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias demoradas e Custos do Processo Administrativo. |
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Ordem de Serviço nº 4/AT/DGA/411.1 /2018 |
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Sobretaxa a vigorar na Importação do Açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 3/AT/DGA/411 /2018 |
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Classificação Pautal de viaturas 10 ou mais pessoas com tracção às 4 rodas. |
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Ordem de Serviço nº 2/AT/DGA/413.1 /2018 |
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Preços de Referência para Exportação da Madeira. |
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Ordem de Serviço nº 1/AT/DGA/413.1 /2018 |
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Preço FOB de Referência para Exportação de Castanha de Cajú. |
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Ordem de Serviço nº 55/DGA/2017 |
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Procedimentos para o pagamento da Taxa Administrativa. |
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Ordem de Serviço nº 46/AT/DGA/413.1/2017 |
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Taxa de Exportação da Madeira Processada. |
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Ordem de Serviço nº 52/AT/DGA/ 413.1/2017 |
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Preços de Referência para Exportação de Madeira. |
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Ordem de Serviço nº 51/AT/DGA/ 411.1/2017 |
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Sobretaxa a vigorar na Importação do Açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 43/DGA/610 /2017 |
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Entrada em Funcionamento da Agência para Promoção de Investimentos e Exportação. |
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Ordem de Serviço nº 42/DGA/2017 |
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Obrigatoriedade de uso da Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira de entrada e saída de produtos petrolíferos em armazém. |
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Ordem de Serviço nº 33/DGA/2017 |
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Nova Pauta Aduaneira. |
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Ordem de Serviço nº 17/AT/DGA/411/2017 |
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Alteração nos Procedimentos de Submissão do Manifesto de carga no Terminal Internacional Rodoviário de Ressano Garcia (TIRO-RG). |
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Exortação de 08 de Março de 2017
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Referente ao início da selagem obrigatória dos produtos de tabaco manufaturado. |
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Ordem de Serviço nº 15/AT/DGA/2017 |
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Início da Selagem de Tabaco Manufaturado em Moçambique. |
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Ordem de Serviço nº 13/AT/DGA/ 411/2017 |
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Tramitação de declarações aduaneiras de entrada e saída em armazéns de produtos petrolíferos. |
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Ordem de Serviço nº 12/AT/DGA/ 415.2/2017 |
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Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão de declaração aduaneira de Trânsito Internacional de produtos petrolíferos. |
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Ordem de Serviço nº 11/DGA/2017 |
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Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Unica Electrónica para a submissão de declaração aduaneira de entrada e saida de produtos petrolíferos em armazém. |
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Ordem de Serviço nº 10/DGA/2017 |
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Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 09/DGA/2017 |
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Preço FOB de referência para Exportação de Castanha do Cajú. |
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Ordem de Serviço nº 08/DGA/2017 |
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Restrição de Desembarço de mercadorias no Terminal Multimodal das Mahotas. |
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Ordem de Serviço nº 07/DGA/2017 |
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Plano de "Operação THUNDERBIRD". |
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Ordem de Serviço nº 06/DGA/2017 |
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Mudança de Endereço dos Escritórios da Sabito & Associados - Despachante Aduaneiro. |
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Ordem de Serviço nº 05/DGA/2017 |
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Mudança de Endereço dos Escritórios do Abdul A. Omar Rajá - Despachante Aduaneiro. |
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Ordem de Serviço nº 04/DGA/2017 |
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Cancelamento da Autorização do Armazém Aduaneiro de FUJI. |
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Ordem de Serviço nº 03/DGA/2017 |
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Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Unica Electrónica para a submissão de declaração aduaneira de mercadorias para importação, exportação e trânsito nos postos fiscais e de travessia de Negomano e Namoto. |
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Ordem de Serviço nº 02/DGA/2017 |
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Nomeação do Chefe da Repartição de Armas e Explosivos. |
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Ordem de Serviço nº 01/DGA/2017 |
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Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 21/DGA/2016 |
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Exportação de animais, seus produtos, subprodutos, despojos e forragens. |
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Ordem de Serviço nº 20/DGA/2016 |
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Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 16/DGA/2016 |
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Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 11/DGA/2016 |
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Encerramento do Terminal Internacional Automóvel - TIAUTO 3. |
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Ordem de Serviço nº 02/DGA/2016 |
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Preços de Referência para Exportação de Madeira. |
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Ordem de Serviço nº 01/DGA/2016 |
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Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 39/DGA/2015 |
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Importação de sacos de plastico. |
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Ordem de Serviço nº 33/DGA/2015 |
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Despacho de suspensão preventiva. |
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Ordem de Serviço nº 29/DGA/2015 |
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Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 28/DGA/2015 |
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Regularização de Declarações de Entrada em Armazém. |
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Ordem de Serviço nº 27/DGA/2015 |
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Procedimentos Aplicáveis ao Terminal Internacional Rodoviário de Ressano Garcia (TIRO-RG). |
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Ordem de Serviço nº 26/DGA/2015 |
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Importação Temporária de armas de caça e munições. |
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Ordem de Serviço nº 25/DGA/2015 |
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Restrição no Desembaraço de Mercadorias no Terminal Internacional Rodoviário (TIRO). |
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Ordem de Serviço nº 24/DGA/2015 |
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Preços de referência para Exportação da Madeira. |
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Ordem de Serviço nº 23/DGA/2015 |
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Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 18/DGA/2015 |
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Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 17/DGA/2015 |
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Despacho de suspensão preventiva. |
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Ordem de Serviço nº 16/DGA/2015 |
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Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias com Características Militares. |
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Ordem de Serviço nº 15/DGA/2015 |
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Despacho de suspensão preventiva. |
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Ordem de Serviço nº 14/DGA/2015 |
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Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 07/GD-DGA/2015 |
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Desarmamento Tarifário no Âmbito do Protocolo Comercial da SADC. |
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Ordem de Serviço nº 30/AT/DGA/2014 |
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Procedimentos Sumários dos Regimes Aduaneiros e Funcionalidades implementadas no Sistema JUE. |
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Ordem de Serviço nº 29/AT/DGA/2014 |
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Aditamento à Ordem de Serviço nº 20/DGA/2008, referente aos procedimentos para certificação de origem no âmbito dos acordos de comércio preferencial ratificados por Moçambique. |
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Ordem de Serviço nº 28/AT/DGA/2014 |
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Procedimentos de desembaraço de mercadorias para consumo a abordo. |
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Ordem de Serviço nº 27/DGA/2014 |
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Despacho de suspensão preventiva. |
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Ordem de Serviço nº 25/AT/DGA/2014 |
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Preços de referência para Exportação de madeira. |
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Ordem de Serviço nº 24/AT/DGA/2014 |
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Regularização de Declarações de Trânsito Aduaneiro. |
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Ordem de Serviço nº 23/DGA/2014 |
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Despacho de suspensão preventiva. |
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Ordem de Serviço nº 22/DGA/2014 |
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Despacho de suspensão preventiva. |
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Ordem de Serviço nº 20/DGA/2014 |
|
Despacho de suspensão preventiva. |
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Ordem de Serviço nº 19/DGA/2014 |
|
Despacho de suspensão preventiva. |
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Ordem de Serviço nº 18/DGA/2014 |
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Preços de referência para exportação de madeira. |
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Ordem de Serviço nº 17/DGA/2014 |
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Obrigatoriadade do uso do sistema da JUE para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias dos regimes de Exportação Temporária, Importação Temporária, Reexportação e Reimportação. |
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Ordem de Serviço nº 15/DGA/2014 |
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Certificação do Operador Económico Autorizado. |
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Ordem de Serviço nº 14/DGA/2014 |
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Regularização da situação de viaturas importadas com beneficio fiscal. |
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Ordem de Serviço nº 05/DGA/2014 |
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Certificação do Operador Económico Autorizado.
Os Anexos I e II estão disponiveis na página dos Formulários. |
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Ordem de Serviço nº 46/DGA/2013 |
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Despacho de suspensão. |
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Ordem de Serviço nº 45/DGA/2013 |
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Levantamento de suspensão preventiva. |
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Ordem de Serviço nº 44/DGA/2013 |
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Levantamento de suspensão preventiva. |
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Ordem de Serviço nº 43/DGA/2013 |
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Preços de referência para Exportação de madeira. |
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Ordem de Serviço nº 39/DGA/2013 |
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- |
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Ordem de Serviço nº 38/DGA/2013 |
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- |
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Ordem de Serviço nº 36/DGA/2013 |
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Obrigatoriedade de Desembaraço de Viaturas no Terminal Internacional Marítimo de Maputo (TIMAR-Maputo) e na Delegação Aduaneira de Namaacha. |
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Ordem de Serviço nº 31/DGA/2013 |
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Termo de Compromisso para Intermediação Bancária de exportação de Bens. |
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Ordem de Serviço nº 28/DGA/2013 |
|
Despacho de levantamento de suspensão. |
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Ordem de Serviço nº 27/DGA/2013 |
|
Despacho de suspensão preventiva. |
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Ordem de Serviço nº 26/DGA/2013 |
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Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 25/DGA/2013 |
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Actualização da lista de mercadorias sujeitas à Inspecção Pré-Embarque. |
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Ordem de Serviço nº 23/DGA/2013 |
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Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 22/DGA/2013 |
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Preços de Refência para Exportação de Madeira. |
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Ordem de Serviço nº 19/DGA/2013 |
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Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 18/DGA/2013 |
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Expansão da obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias. |
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Ordem de Serviço nº 17/DGA/2013 |
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Despacho de Suspensão preventiva. |
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Ordem de Serviço nº 16/DGA/2013 |
|
Despacho de Suspensão preventiva. |
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Ordem de Serviço nº 15/DGA/2013 |
|
Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
|
Ordem de Serviço nº 14/DGA/2013 |
|
Despacho de Suspensão preventiva. |
|
Ordem de Serviço nº 13/DGA/2013 |
|
Preços de referência para Exportação da Madeira. |
|
Ordem de Serviço nº 12/DGA/2013 |
|
Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
|
Ordem de Serviço nº 11/DGA/2013 |
|
Despacho de Suspensão preventiva. |
|
Ordem de Serviço nº 10/DGA/2013 |
|
Despacho de Suspensão preventiva. |
|
Ordem de Serviço nº 09/DGA/2013 |
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Preço FOB de referência para Exportação de Castanha de Cajú. |
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Ordem de Serviço nº 08/DGA/2013 |
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Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias dos regimes de armazéns e trânsito aduaneiros. |
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Ordem de Serviço nº 07/DGA/2013 |
|
Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 06/DGA/2013 |
|
Despacho de Suspensão preventiva. |
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Ordem de Serviço nº 05/DGA/2013 |
|
Despacho de Suspensão preventiva. |
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Ordem de Serviço nº 04/DGA/2013 |
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Procedimentos de desembaraço de mercadorias para consumo a abordo. |
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Ordem de Serviço nº 02/DGA/2013 |
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Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 01/DGA/2013 |
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Preços de referência para Exportação da Madeira. |
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Ordem de Serviço nº 25/GD/DGA/2012 |
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Expansão da obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica, para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias. |
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Ordem de Serviço nº 22/GD/DGA/2012 |
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Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 21/GD/DGA/2012 |
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Preços de Referência para Exportação de Madeira. |
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Aditamento a Nota Refª 11/DGA-GDA/2012 de 10/04/12 |
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Submissão de Manifestos. |
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Ordem de Serviço nº 16/GD/DGA/2012 |
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Sobretaxa a vigorar na importação do açúcar. |
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Ordem de Serviço nº 15/GD/DGA/2012 |
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Bens isentos do Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA, na Importação. |
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Ordem de Serviço nº 14/GD/DGA/2012 |
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Preço FOB de Referência para Exportação de Castanha de Cajú. |
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Ordem de Serviço nº 13/GD/DGA/2012 |
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Preço FOB de Referência para Exportação de Madeira. |
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Ordem de Serviço nº 12/GD/DGA/2012 |
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Uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira de mercadorias. |
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Ordem de Serviço nº 11/GD/DGA/2012 |
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Desarmamento Tarifário no âmbito do Protocolo Comercial da SADC. |
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Ordem de Serviço nº 09/GD/DGA/2012 |
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Valor FOB de referência a aplicar na exportação de Castanha do Cajú em bruto para o mês de Fevereiro de 2012. |
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Ordem de Serviço nº 08/GD/DGA/2012 |
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Prorrogação do Despacho de Suspensão preventiva e imediata. |
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Ordem de Serviço nº 07/GD/DGA/2012 |
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Prorrogação do Despacho de Suspensão preventiva e imediata. |
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Ordem de Serviço nº 06/GD/DGA/2012 |
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Prorrogação do Despacho de Suspensão preventiva e imediata. |
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Ordem de Serviço nº 05/GD/DGA/2012 |
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Prorrogação do Despacho de Suspensão preventiva e imediata. |
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Ordem de Serviço nº 04/GD/DGA/2012 |
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Entrada em funcionamento do novo Terminal Especial de Exportação de Mercadorias em Nacala. |
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Ordem de Serviço nº 03/GD/DGA/2012 |
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Cadastro para Acesso a Janela Única Electrónica - JUE. |
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Ordem de Serviço nº 02/GD/DGA/2012 |
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Valor FOB de referência a aplicar na exportação de Castanha do Cajú em bruto para o mês de Janeiro de 2012. |
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Ordem de Serviço nº 05/GD/DGA/2010 |
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Actualização da lista de mercadorias sujeitas a Inspecção Pré-Embarque. |