A Pauta Aduaneira é um dos principais instrumentos que regula o comércio externo, baseada na Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), aprovada pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), da qual Moçambique é membro.
É importante utilizar a classificação pautal correta quando preencher a declaração aduaneira. Fornecemos-lhe com 3 métodos para encontrar o código do SH correto:
- Ao digitar um código do SH, completo ou parcial.
- Ao digitar uma palavra-chave da descrição do SH.
- Ao selecionar a secção, capítulo e subcapítulo para levá-lo para o código correto.
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