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FAQs

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Se precisar de mais detalhes sobre qualquer informação que você encontrou no portal, agradecemos-lhe que consulte as Perguntas Frequentes nesta secção.



Lista de Todas as Perguntas Frequentes

Como declarar cada tipo de selo (combinação dos valores do tipo de mercadoria e Posição Pautal).
Como efectuar o pagamento da taxa de selagem?
A quem devo solicitar autorização de criação de rota de trânsito?
As declarações de trânsito com passagem em armazém (saída), as mercadorias estão sujeitas a selagem electrónica?
Em que momento é feito a selagem da mercadoria para uma declaração de trânsito com entrada e saída em armazém?
Em que momento é feito a selagem da mercadoria para uma declaração de trânsito directo?
Em que momento ocorre a selagem e desativação do selo das mercadoria?
A taxa de selagem electrónica, será cobrada em todas as estancias e fronteiras do Pais?
A quantidade de número de meios de transporte influência no calculo da taxa de selagem?
A taxa de selagem electrónica é aplicável a outros regimes aduaneiros?
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