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CPAs

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Código de Processo Aduaneiro, CPA, é usado para identificar a natureza do movimento de mercadorias. É composto por dois pares de números e uma letra. O primeiro par de números indica o Regime Aduaneiro, sendo que: o primeiro número classifica a natureza do movimento ou seja indica o destino da mercadoria; o segundo o procedimento anterior (se aplicável) ou seja a sua a proveniência. A letra indica o tratamento dado às mercadorias. E o segundo par indica o número sequencial de um dado tipo de classificação da natureza do movimento dado a mercadoria.

É importante o uso correto do CPA quando se preenche a declaração aduaneira, isso vai permitir ao sistema saber que tipo de operação está a ser feita e quais impostos e taxas a aplicar. Fornecemos-lhe com 3 métodos para encontrar o CPA correto:

  • Ao digitar uma palavra-chave da descrição do CPA.
  • Ao responder a perguntas simples sobre a transação que pretende fazer será encaminhado ao CPA correto.
  • Ao digitar um CPA ou parte de um CPA.

Encontrar um CPA

Responda as perguntas sobre a transação que pretende efectuar e encontrará o CPA correcto.
Qual é o Regime Aduaneiro?  
Qual é o tipo de tratamento dado as mercadorias?  

Pesquisar CPAs

Digite um CPA, completo ou parcial
 
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