Código de Processo Aduaneiro, CPA, é usado para identificar a natureza do movimento de mercadorias. É composto por dois pares de números e uma letra. O primeiro par de números indica o Regime Aduaneiro, sendo que: o primeiro número classifica a natureza do movimento ou seja indica o destino da mercadoria; o segundo o procedimento anterior (se aplicável) ou seja a sua a proveniência. A letra indica o tratamento dado às mercadorias. E o segundo par indica o número sequencial de um dado tipo de classificação da natureza do movimento dado a mercadoria.
É importante o uso correto do CPA quando se preenche a declaração aduaneira, isso vai permitir ao sistema saber que tipo de operação está a ser feita e quais impostos e taxas a aplicar. Fornecemos-lhe com 3 métodos para encontrar o CPA correto:
- Ao digitar uma palavra-chave da descrição do CPA.
- Ao responder a perguntas simples sobre a transação que pretende fazer será encaminhado ao CPA correto.
- Ao digitar um CPA ou parte de um CPA.
Encontrar um CPA
Responda as perguntas sobre a transação que pretende efectuar e encontrará o CPA correcto.
Qual é o Regime Aduaneiro?
Qual é o tipo de tratamento dado as mercadorias?